Substitutivo da CPE : Art. 50 – Reforma do Estatuto do CRF.

SUBSTITUTIVO:
“Capítulo II
Da Reforma do Estatuto Social e do Regimento Interno
Art. 50 – O procedimento relativo à reforma do Estatuto Social do
Flamengo e do Regimento Interno do seu Conselho Deliberativo
obedecerá às seguintes normas:

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
Fundado em 15 de novembro de 1895
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UMA VEZ FLAMENGO, SEMPRE FLAMENGO
I – A iniciativa de alteração em (1) um Título, com as adequações
consequentes e secundárias ao longo do texto, será apresentada
na forma de “proposta”, apresentada por presidente de Poder ou
por qualquer conselheiro que obtenha assinatura de apoio de
outros 30 (trinta) conselheiros, todos em pleno gozo de seus
direitos associativos.
II – A iniciativa de alteração em 2 (dois) ou mais Títulos, com as
adequações consequentes e secundárias ao longo do texto, será
apresentada na forma de “projeto”, apresentado por presidente
de Poder ou por qualquer conselheiro que obtenha assinatura de
apoio de outros 60 (sessenta) conselheiros, todos em pleno gozo
de seus direitos associativos.
III – A proposta ou projeto será dirigida ao presidente do
Conselho Deliberativo, que em até 5 (cinco) dias a remeterá à
Comissão Permanente de Estatuto para emissão de parecer
prévio nos 10 (dez) dias seguintes, quanto à legalidade e
inteligibilidade, dando seguimento ou rejeitando a proposição. A
iniciativa de presidente de Poder não poderá ser rejeitada
preliminarmente.
IV – É assegurado ao proponente da proposta ou projeto rejeitado
pela Comissão Permanente de Estatuto o direito de apresentar,
em até 10 (dez) dias, o apoio suplementar de 15 (quinze) novos
conselheiros para proposta, ou 30 (trinta) novos conselheiros
para projetos, de forma a garantir o seguimento da iniciativa.
V – A proposta ou projeto admitido, ou com apoios
suplementares, será dirigida ao presidente do Conselho
Deliberativo, que em até 72 (setenta e duas) horas mandará
afixar seu inteiro teor na sede do Flamengo e encaminhará cópia
por e-mail a todos os membros do Conselho Deliberativo e
presidentes de Poder, abrindo prazo de 15 (quinze) dias para
apresentação de emendas por qualquer conselheiro.
VI – Expirado o prazo para apresentação de emendas, o
presidente do Conselho Deliberativo, nas 72 (setenta e duas)
horas seguintes, remeterá a proposta ou projeto original, bem
como suas emendas, à Comissão Permanente de Estatuto, para
emissão de parecer em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis a
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critério do presidente, caso haja pedido da Comissão, com base
na complexidade e extensão da matéria em exame.
VII – A Comissão Permanente de Estatuto deliberará por maioria
simples de votos dos seus membros, incorporando à proposta ou
projeto as emendas que aprovar, com destaque, normalizando e
adaptando as matérias, podendo elaborar substitutivo para
encaminhamento ao plenário.
VIII – Em caso de empate na deliberação, o presidente da
Comissão terá o voto de desempate.
IX – No prazo de até 15 (quinze) dias do recebimento do parecer
da Comissão Permanente de Estatuto, o presidente do Conselho
Deliberativo convocará o órgão para deliberar sobre a matéria.
X – Os trabalhos da reunião serão iniciados com a leitura do
parecer e do substitutivo da Comissão Permanente de Estatuto,
se houver, para a qual serão concedidos até 15 (quinze) minutos,
prorrogáveis por mais 15 (quinze), a critério do presidente do
Conselho Deliberativo.
XI – Os autores das propostas, projetos e emendas aprovadas
poderão se manifestar em plenário por até 5 (cinco) minutos.
XII – Além destes, poderão se manifestar até 4 (quatro)
conselheiros, que deverão se inscrever antes do início da
reunião, podendo, cada um, usar da palavra por 5 (cinco)
minutos.
XIII – Encerrada a discussão, a proposta ou projeto original, bem
como as emendas ou substitutivo serão submetidos à votação,
nesta ordem.
§1º – Para alteração do inciso XIII do artigo 131 do Estatuto –
criação e extinção de departamentos – são dispensados os
procedimentos instituídos por este artigo, bastando que o
Conselho Deliberativo seja convocado pelo seu presidente em
até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do parecer da
Comissão Permanente de Estatuto.
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§2º – Todas as assinaturas de conselheiros deverão ser originais,
acompanhadas do número de matrícula ou inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas dos signatários, e serão conferidas com as
constantes dos arquivos do clube.
§3º – A reforma do Estatuto ou alteração de qualquer dispositivo e
do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Clube de
Regatas do Flamengo entrará em vigor na data da sua
aprovação, salvo disposição em sentido contrário, que postergue
a data de vigência.”
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015.
Rodrigo Dunshee de Abranches
Presidente
Gilberto de Freitas Magalhães Júnior
Relator
Marcos Aurélio Cardoso Asseff
Revisor
Moysés Saul Akerman          Pedro da Fonseca Corrêa
Membro                                  Membro
Pedro James Frias Hemsley       Theophilo Antonio Miguel Filho

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