Aprés Moi, Le Déluge

Episódio 25
Aprés Moi, Le Déluge
 
Esta expressão, que significa “Depois de mim o Dilúvio”, foi usada pelo rei Luiz XV quando percebeu que a monarquia estava preste a ruir.
 Atualmente esta frase é comumente usada para descrever aquelas pessoas que pouco se importam com a instituição; visto que, para elas, que eles não conhecem bem, nem dominam, o passado da instituição, o futuro, que há de vir, só existe a partir deles, e que os malefícios para a instituição só acontecerá após sua partida.
O que configura, não só uma traição à instituição, como também uma traição a memória daqueles que estiveram ligados a historia do CRF.
Não muito distante dessa realidade, neste mundo moderno e competitivo como o atual, onde histórias de traição fazem parte da vida cotidiana; principalmente no momento que vivemos no nosso país.
Neste momento o CRF também vive este mesmo drama de traição; onde a “Criatura”, que exerce o cargo de mandatário maior da “Nação Rubro-Negra”, e que para lá foi “pinçada”, na vigésima quinta hora, pelas mãos do seu “Criador”, resolveu agora trair sua origem, e ainda está tentando, em plena luz solar, nas barbas de todos, manter o mesmo discurso falacioso original do seu “Criador”, para tentar continuar a iludir a “Nação Rubro-Negra”; inclusive agora adicionando “pedaladas fiscais”; ainda está se dando ao desplante de esfregar em nossas faces suas ideias e arroubos de prepotência, em busca do necessário apoio a ele, e aos seus “súditos dissidentes”, para poder continuar a manter-se como mandatário maior, e assim tentar conseguir aniquilar o que se construiu, ao longo de mais de um centenário de existência do CRF, por onde se concebeu criar esta invejável “Nação Rubro-Negra”.
Estamos presenciando a distorção de uma disputa pela hegemonia na gestão do CRF, entre a “Criatura” e seu “Criador”, ambos com o mesmo discurso de haver um “Apocalipse Institucional”, que ambos conseguiram introduzir no CRF, através de atos ilegítimos, que é o que rouba a credibilidade de uma gestão, como, dentre outras, de:
– aparelhar os “Poderes” do CRF, com os “amigos” destes mesmos “Poderes”, de forma a permitir banir quem se lhe afronta;
– aderir as “Pedaladas Fiscais” nos balancetes e balanços financeiros do CRF, escondendo descaradamente a verdade dos números;
– empregar, inchando a folha de pessoal e as despesas, apaniguados nos altos escalões com salários nunca dantes praticados no CRF, e fora da realidade do mercado;
– gerenciar mal o patrimônio, a ponto de perder divisas e valores nos ativo;
– unir-se àqueles que já viviam a depauperar o patrimônio da Nação; aqueles mesmos a quem acusavam de inépcia;
– iludir associados e torcedores, através de uma mídia incauta, blogs, vlogs e afins, como se na gestão estivesse tudo bem;
– gerar uma dívida externa que só faz aumentar, inclusive trocando dívida pública por dívida privada, e ocultando informações básicas vitais, para depois transformar a Nação em terra arrasada,
Há que se considerar ainda, que isto não foi apenas uma “Traição” entre a “Criatura” e o seu “Criador”; foi uma “Traição” a toda uma nação – a “Nação Rubro-Negra” – onde, inclusive, houve o uso de “pedaladas fiscais”. Tudo feito com uma extrema precisão cirúrgica.
Não cabe mais tarde que se diga que houve inépcia; não houver; pois tudo tem sido revelado e avisado a todos os associados, pelos que, de alguma maneira, tiveram acesso a realidade dos parcos números contábeis, que deixaram “vazar”, deste sistema fechado, sem transparência, ilegítimo, em que ambos, a “Criatura” e o seu “Criador”, houveram por bem criar, com seus apaniguados…
Inclusive as várias revelações que já foram feitas por este periódico; o ALERTA.
Há tempos estamos alertando sobre isto ao Clube de Regatas Flamengo e a sua imbatível “Nação Rubro-Negra”, através da nossa pagina eletrônica:
Como na vida, que imita a arte; onde a história se repete; o mundo gira… e a lusitana roda!
A Bala de Prata da Oposição
Pois bem, hoje sabemos que se o nosso país chegou aonde chegou – e sabemos bem como chegou -, com quebradeiras e um futuro não distante e incerto; tudo causado por ter havido, tanto “Falta de Transparência”, como “Falta de Legitimidade”, em atos administrativos praticados (rasgam até a letra estatutária, para alcançarem os seus objetivos); e também de ter permitido se adotar as tais “Pedaladas Fiscais”, nos números divulgados, para iludir incautos.
Não se pode admitir que isso continue a acontecer no CRF! O dilúvio já se anuncia!
A “Nação Rubro-Negra” está sem pai, sem mãe, sem alguém para posicionar acima de seus “anseios particulares e pontuais”; alguém que possa permitir que o CRF retome o prumo da sua história glórias, feita pela “impessoalidade” de seus dedicados gestores; alguém que consiga devolver a alegria e a pungência a todos associados, admiradores, atletas, enfim, a toda a “Nação Rubro-Negra”, pela retomada ao caminho de sua história vitoriosa de glórias e conquistas desportivas.
Uma verdadeira história de democracia, de participação coletiva, de amor; historia esta que o tempo jamais apagará!
Como em todo casamento que tem seus dias festas de bodas, mas também tem seus dias amargos; Mas, para que um casamento possa evoluir e dar certo, não se pode permitir que nele se crie um clã dominador!
Então unir-se é a resposta para suplantar os dias difíceis para poder se evoluir como parceiros!
No caso do Brasil atual, só poderemos fazer algo para mudar este status quo melancólico daqui a três anos, quando pudermos voltar às urnas daqui a três anos; mas no CRF de hoje, não precisaríamos ter que esperar estes tais três anos, para tomar alguma atitude de mudança, através do voto, deste status quo de “Apocalipse Institucional”; as coisas ainda podem ser resolvidas até dezembro, quando teremos novas eleições; onde poderemos evitar o pior.
Esta chance, no Flamengo, ainda existe; e existe AGORA; ela está nas mãos da Verdadeira Oposição Unida, que é quem poderá nos livrar de um futuro tão devastador que se anuncia.
Jorge Rodrigues e Cacau Cotta, duas figuras que frequentam a Gávea, que conhecem bem o ambiente que os espera, busquem o entendimento; juntem-se e procurem encontrar o bom rumo para oCRF; sigam juntos através de um caminho comum a ser traçado por vocês.
Pois, como a vida imita a arte, ou vice-versa, estes dois associados, sozinhos, jamais farão frente ao “status quo” já estabelecido tanto pelo autoritarismo como por atos administrativos ilegítimos.
Só os grupos da Verdadeira Oposição Unida, sob a liderança de cada um deles, que estão andando desunidos, sem saber o que fazer, é que podem evitar haver o “Dilúvio”; se a Verdadeira Oposição Unida for capitaneada por estes líderes que, com visão, já estão a antever o “Dilúvio” que se anuncia; a terra arrasada que nos devolverão.
Ainda temos um alento derradeiro: o de haver o entendimento, a união, entre os postulantes Jorge Rodrigues e Cacau Cotta; esta será, realmente, a derradeira “Bala de Prata” da Verdadeira Oposição Unida.
Hoje, como bem disse nosso desembargador, o Emérito Siro Darlan, estes dois associados são qualificados para tomarem estas rédeas dos que representam a Verdadeira Oposição Unida contra tudo de artificial que há no CRF; conforme ele fez publicar, numa segunda feira, numa manifestação muito feliz, no Jornal do Brasil, numa crônica crítica sobre o momento eleitoral que passamos no CRF, onde faz uma alusão ao boneco de madeira da estória infantil – Pinóquio – e ao seu “Criador” – chamado Gepeto. Só que, no caso da Gávea, ao contrário do famoso conto, a “Criatura” acaba por trair o seu próprio “Criador”.
No caso do nosso clube amado – o CRF -, a continuarem optando por adotarem a “Falta de Transparência” e a “Falta de Legitimidade”, em atos administrativos praticados; insistirem em continuar a adotar as tais “Pedaladas Fiscais”, para iludir o associado incauto, em breve estarmos diante de uma situação de terra arrasada; pré “Diluviana”.
Esperamos que isto não venha a acontecer. Temos que evitar a continuidade deste quadro de terra for arrasada; que é uma situação pré “Diluviana”.
Posto que, as dívidas estão continuando a aumentar – mais ainda, agora com estes juros extorsivos de mercado -, fazendo com que o clube fique extremamente endividado e fragilizado. Como saldaremos este montante fabuloso que continua a crescer e quando o superávit não dá nem para pagar o custo da dívida?
Como o maior potencial do CRF está diretamente ligado ao amor e paixão da maior torcida do Brasil: OFUTEBOL é Claro!
Caso o CRF chegasse a ter suas dívidas no Mercado “zeradas” por alguém que queira “comprá-las”, o patrimônio potencial do CRF passaria, imediatamente, a valer algo perto de UM BILHÃO, junto ao mercado, por causa da sua grife.
Vejam bem, senhores associados, se estamos ou não enganados; há dois anos, um brasileiro de visão, Flavio Augusto da Silva comprou um clube médio de futebol, em Orlando, por 100 milhões de dólares! Vejam o que aconteceu com o clube após uma boa gestão administrativa.
Lembrem-se: as visões do futuro são, por vezes, perversas demais para crermos que possam virar realidade. Mas não estamos falando de nenhuma realidade que não possa acontecer.
Essa visão não é turva e pode ser muito lógica! São as leis do mercado, e o mercado não é uma mãe. É feroz e não perde tempo!
Este mesmo tempo que estamos perdendo, ao não conseguirmos entender que estamos à beira de uma nova era; e que por isto precisamos nos unir; pois depois, querer voltar atrás será tarde. Esperamos, neste mesmo tempo que urge, que nossos dois líderes – Jorge Rodrigues e Cacau Cotta -, ora eleitos pela história para buscar a retomada do prumo da “Nação Rubro-Negra”, se unam, e se pronunciem, em conjunto, para evitar que um dia, ou a “Criatura”, ou o “Criador”, possa ter que anunciar aquela famosa frase de Luís XV, quando viu seu reino sendo destruído e em vias de ir à bancarrota.
Cacau Cotta! Jorge Rodrigues! O chamado está sendo feito em grandes trombetas!
Urge que os senhores se unam pelo bem do CRF! Que este passo inicial seja dado já.
Seria interessante, ver o futebol de nosso clube em boas mãos, retornando aos seus tempos de glórias e criando riquezas; pois é duro, para todos nós associados, ficarmos assistindo contarem os caraminguás para um dia podermos encher a linda piscina olímpica de água, ou colocar um telhado num ginásio destruído pelo uso e que já foi até indenizado pelo segurador. Essa não é uma visão agradável de nosso clube…
O tempo urge! É necessário a tão propalada UNIÃO!
Até porque, como disse um poeta da música, num rasgo de sabedoria inusitado:
Depois do primeiro passo, você já não está no mesmo lugar!
Aproveitando então o refrão de outro músico consagrado,
Vejam se entendem nosso GRITO DE ALERTANÃO DÁ MAIS PRA SEGURAR!
Vamos pois caminharmos juntos, conforme propõe o texto do Emérito Siro Darlan, que se mostrou como sendo a verdadeira “Bala de Pratada Verdadeira Oposição Unida.
É pela Verdadeira Oposição Unida, que Somos Todos Flamengo!
O Alerta apenas apresenta os fatos; e contra fatos não há argumentos!
O Alerta busca dar transparência aos fatos.
Siga a Rede do Alerta – Clique aqui
Anúncios

DA REFORMA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO

Capítulo II

DA REFORMA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO

Capítulo II

DA REFORMA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO (págs. 38/39/40)

APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2005.

 

Art. 1º. O artigo 50 e seus incisos do Regimento Interno do Conselho Deliberativo passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 50: O procedimento relativo à reforma do Regimento Interno do Conselho Deliberativo e do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo obedecerá aos seguintes conceitos e ritos regimentais.

  • : Serão matérias de exames pela Comissão Permanente de Estatuto:
  1. Propostas ou emendas, efetuadas por qualquer sócio que preencher as condições enumeradas no Artigo 153, exceto a do inciso V;
  • Projetos apresentados por, qualquer Presidente de Poder ou por no mínimo 50 (cinqüenta) Conselheiros.
  • : O Presidente do Conselho ao receber qualquer matéria relativa ao parágrafo anterior despachará, em até 15 (quinze) dias, para a Comissão Permanente de Estatuto e, após esse prazo, mandará publicar por edital seu inteiro teor, em até 5 (cinco) dias, na sede do Clube, com cópias para os demais Poderes, abrindo prazo para emendas nas seguintes condições:
  1. Para propostas que envolvam apenas alterações em um só Capítulo, excetuados os elencados no inciso II e III, e sem reflexos nos demais, o prazo será de até 30 (trinta) dias;
  2. Para os Projetos prazo será de, até 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser renovado no máximo, por igual período quando os seus reflexos influírem em matéria que versar sobre os seguintes itens do Estatuto;
    1. Patrimônio (Título III, cap. único);
    2. Infração disciplinar e penalidade (Título IV, cap. VI);
    3. Responsabilidade Administrativa dos Presidentes de Poder (Título IV, cap. VII);
    4. Orçamento (Título V, cap. XIV);
    5. Eleições (Título V, cap. XV).
  • Para qualquer matéria que verse sobre o Título I, capítulo único, do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, o prazo será de, 90 (noventa) dias, podendo ser renovado, no máximo por igual período.
  • : A Comissão Permanente de Estatuto, ao receber as matérias relativas ao parágrafo , iniciará os seus trabalhos emitindo um parecer prévio em, no máximo, 15 (quinze) dias, sobre os possíveis reflexos e remeterá ao presidente do Conselho para as providências elencadas no inciso II ou a devolvera ao sócio, no caso daqueles referidos no inciso I, para que este, caso entenda ser ainda assim necessário à ida ao Plenário, solicite destaque, cumprindo a exigência de apresentação de 50 (cinqüenta) Conselheiros;
  • : Ao emitir o parecer prévio, havendo vários requerimentos de matéria relativa ao parágrafo 1º, o Presidente da Comissão Permanente de Estatuto deverá solicitar prazo, que poderá ser de até 30 (trinta) dias, para organizar os procedimentos previstos neste regimento, ficando sobrestados os demais prazos;
  • : A Comissão Permanente de Estatuto, durante o período previsto no parágrafo anterior, poderá solicitar a presença dos proponentes das matérias, objeto do exame previsto no parágrafo § 1º, e, em comum acordo, adaptarem seus termos em forma de destaque, antes da publicação para emendas.
  • : Depois de normalizadas e adaptadas às matérias, e esgotados os prazos previstos no § 2º, a Comissão Permanente de Estatuto receberá as emendas para análise e estudo de viabilidade jurídica, sempre deliberando por maioria de votos.
  • : A Comissão Permanente de Estatuto terá um prazo igual ao previsto no parágrafo 2º para terminar os seus trabalhos, devendo adotar, quando versar sobre várias matérias, o prazo maior;
  • : Terminado os trabalhos, a Comissão Permanente de Estatuto emitirá um parecer final sobre as matérias examinadas, podendo elaborar um substitutivo para encaminhamento a plenário;
  • : O Presidente do Conselho, após receber o parecer final, convocará em até 15 (quinze) dias à Reunião Extraordinária do Conselho para deliberação e votação em bloco das matérias, na seguinte ordem:
  1. a) Emendas rejeitadas pela Comissão;
  2. b) Projetos de autoria de Presidente de poder, ou subscritos por no mínimo 50 (cinqüenta) Conselheiros;
  3. c) Substitutivos da Comissão Permanente de Estatuto.
  • 10: Durante o encaminhamento, o Presidente do Conselho dará a palavra aos sócios ou seu representante por 10 (dez) minutos para defender suas propostas ou emendas, e outros 10 (dez) minutos para o representante da Comissão Permanente de Estatuto. Logo em seguida colocará em votação.
  • 11: No encaminhamento dos Projetos ou Destaques, será observado o expediente do parágrafo anterior, podendo ser acrescido no máximo por mais 10 minutos para a apresentação da matéria pelos proponentes, além de ser aberto o plenário para oradores, limitado este número a 10 (dez), pelo período máximo individual de 5 (cinco) minutos, sempre observando o equilíbrio ideológico dos oradores;
  • 12: No encaminhamento dos substitutivos será concedida a palavra ao representante da Comissão Permanente de Estatuto pelo tempo de 20 minutos, para leitura do parecer final e apresentação do substitutivo, podendo ser prorrogado por no máximo mais 10 (dez) minutos, além de ser aberto o plenário para oradores, limitado este número a 10 (dez), pelo período máximo individual de 5 (cinco) minutos, sempre observando o equilíbrio ideológico dos oradores;
  • 13: Terminadas as votações, serão incorporadas ao Estatuto Social de imediato todas as matérias aprovadas pelo plenário.

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO REGIMENTO INTERNO DOS PODERES DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

REGIMENTO INTERNO DOS PODERES

DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

1 9 9 6

PREFÁCIO

Aos conselheiros,

Mais uma vez, temos oportunidade de prestar um serviço ao nosso querido FLAMENGO: compilar em um só trabalho os Regimentos Internos de todos os seus Poderes.

Passados quase três anos de vigência do novo Estatuto, sem que houvesse a lembrança da execução deste trabalho tão útil aos conselheiros dos diversos Poderes do NOSSO CLUBE, tomamos a liberdade de fazê-lo como mais uma iniciativa da Assessoria de Organização & Métodos – órgão criado pela feliz idéia do presidente Kleber Leite.

Vale ressaltar, contudo, por um dever de justiça, que para tal empreitada tivemos a importante ajuda de um dos membros dessa Comissão Técnica: a de nosso companheiro Luiz Augusto Rodrigues, co-presidente da FLAPEL, empresário dos mais vitoriosos e conceituados no ramo da edição de obras literárias e científicas, como também brilhante poeta, que nos ofertou este utilíssimo presente que agradecemos penhoradamente em nome de toda a família Rubro-Negra.

Esperamos, portanto, que esta obra sirva aos membros dos diversos Conselhos do FLAMENGO e que seja usada com a mesma intenção pela qual foi projetada e criada: esclarecer e estreitar o relacionamento entre os componentes dos Poderes do Clube e, ainda, elevar cada vez mais o nome do NOSSO FLAMENGO no cenário esportivo-social brasileiro.

Rio de Janeiro, setembro de 1996.

ÁIvaro César de Andrade

Assessoria de O&M

Presidente

REGIMENTO INTERNO DOS PODERES

DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

ÍNDICE GERAL

 

ASSEMBLÉIA GERAL-9

Título I

Capítulo Único…….. 11

 

Título 11

Da Organização…….. 11

 

Título III

Das Competências …….. 12

Capítulo Único – Da Assembléia Geral ……. 12

Capítulo II – Do Presidente …….. 13

Capítulo III – Do Vice-presidente ……. 14

Capítulo IV – Do Secretário …….. 14

Capítulo V – Dos Membros da Assembléia Geral ……. 15

Capítulo VI – Das Comissões Provisórias …….. 15

 

Título IV

Das Reuniões …….. 16

 

Título V

Das Deliberações …….. 19

Capítulo I – Das Deliberações em Geral … . 19

Capítulo II – Da Reforma do Regimento Interno .. ….. 20

Capítulo III – Do Procedimento Eleitoral …….. 21

 

Título VI

Das Disposições Finais …….. 22

CONSELHO DELIBERATIVO ……. 24

Título I

Da Constituição ……… 26

Capítulo Único…….. 26

 

Título II

Da Organização…….. 27

Capítulo Único…….. 27

 

5

Título III

Das Competências……..28

Capítulo l – Do Presidente……..28

Capítulo II – Do Vice-presidente……..29

Capítulo III – Dos Secretários……..30

Capítulo IV – Dos Conselheiros……..30

Capítulo v – Das Comissões

Permanentes e Provisórias……..31

 

Título IV

Das Reuniões……..33

Capítulo l – Das Assembléias

Ordinárias e Extraordinárias……..33

Capítulo II – Das Sessões Solenes……..36

 

Título V

Das Deliberações …….. 37

Capítulo I – Das Deliberações em Geral …….. 37

Capítulo II – Da Reforma do Estatuto

e do Regimento Interno…….. 38

Capítulo III – Dos Processos Disciplinares …….. 40

Capítulo IV – Dos Recursos e das Revisões …….. 42

Capítulo V – Da Anistia e do Perdão…….. 44

Capítulo VI – Do Procedimento Eleitoral …….. 45

Título VI

Das Disposições Finais…….. 47

Capítulo I – Das Disposições Gerais…….. 47

Capítulo II – Das Disposições Transitórias …….. 48

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ……… 49

Título l

Da Composição……..51

 

Título II

Da Organização……..52

 

Título III

Das Competências……..52

Capítulo l – Do Presidente do Conselho……..52

Capítulo II – Do Vice-presidente……..54

6

 

Capítulo III – Dos Secretários……..54

Capítulo IV – Dos Conselheiros……..55

Capítulo V – Das Comissões

Permanentes e Provisórias ……..56

 

Título IV

Das Assembléias

Ordinárias e Extraordinárias……..58

 

Título V

Das Deliberações……..61

Capítulo l – Das Deliberações em Geral……..61

Capítulo II – Da Reforma do Regimento Interno……..62

Capítulo III – Dos Processos Disciplinares……..64

Capítulo IV – Dos Recursos e das Revisões……..66

Capítulo V – Do Procedimento Eleitoral……..67

 

Título VI

Das Disposições Finais ……. 73

CONSELHO GRANDES BENEMÉRITOS ……… 74

Título l

Da Composição……..76

 

Título II

Da Organização……..76

 

Título III

Da Competência……..77

 

Título IV

Do Presidente do

Conselho de Grandes-Beneméritos……..77

 

Título V

Do Secretário……..78

 

Título VI

Dos Membros do

Conselho de Grandes-Beneméritos …….. 79

 

Título VII

Das Reuniões……..80

 

 

7

Título VIII

Das Deliberações …….. 81

 

Título IX

Das Eleições …….. 81

 

Título X

Das Disposições Finais…….. 82

CONSELHO FISCAL…………84

Artigos 1º, 2º, 3º e 4º………86

 

Artigo 5º………87

 

Artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º……… 88

CONSELHO DIRETOR………..89

Título I

Da Organização…….. 91

 

Título II

Da Competência …….. 91

 

Título III

Do Presidente …….. 93

 

Título IV

Das Sessões …….. 96

 

Título V

Das Votações …….. 97

 

Título VI

Das Declarações ou Resoluções…….. 98

 

Título VII

Das Disposições Finais…….. 98


CLUBE DE REGATAS

DO FLAMENGO

REGIMENTO INTERNO DA

ASSEMBLÉIA GERAL

1 9 9 6

Aprovado pela Assembléia Geral

na sessão de 29/06/1994

9

REGIMENTO INTERNO DA

ASSEMBLÉIA GERAL

ÍNDICE

Título I

Capítulo Único …….. 11

 

Título II

Da Organização ……. 11

 

Título III

Das Competências …….. 12

Capítulo Único – Da Assembléia Geral …….. 12

Capítulo II – Do Presidente …….. 13

Capítulo III – Do Vice-presidente …….. 14

Capítulo IV – Do Secretário …….. 14

Capítulo V – Dos Membros

da Assembléia Geral …….. 15

Capítulo VI – Das Comissões Provisórias …….. 15

 

Título IV

Das Reuniões…….. 16

 

Título V

Das Deliberações …….. 19

Capítulo I – Das Deliberações em Geral …….. 19

Capítulo II – Da Reforma

do Regimento Interno …….. 20

Capítulo III – Do Procedimento Eleitoral …….. 21

Título VI

Das Disposições Finais …….. 22

10

REGIMENTO INTERNO DA

ASSEMBLÉIA GERAL

 

Capítulo Único

Art. 1º – A Assembléia Geral, na forma prevista nos artigos 80 a 84, do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo, aprovado em sessão realizada em 10 de agosto de 1992, é constituído por todos os sócios, exceto os Atletas e Honorários, quites com o Flamengo, maiores de 18 (dezoito) anos, no gozo dos seus direitos estatutários, e que contém, no mínimo, 2 (dois) anos de vida associativa ininterrupta, se Proprietário, e 3 (três) anos, se das demais categorias, e reger-se-á, em suas reuniões, pelas disposições constantes deste Regimento Interno.

  • 1º – Para os fins eleitorais, conta-se o tempo de vida associativa desde a admissão até a data da publicação da Relação de Eleitores, prevista no artigo 151, I, do Estatuto.
  • 2º – Está impedido de participar da Assembléia Geral o sócio:

I – funcionário do Flamengo, enquanto perdurar o vínculo trabalhista;

II – que estiver prestando qualquer espécie de serviço remunerado ao Flamengo;

III  –  que fizer parte de empresa que estiver executando obras ou serviços para o Flamengo;

IV  –  que assinar contrato oneroso com o Flamengo durante o prazo de sua duração, exceto o de locação;

V – que exerça cargo de direção em outra agremiação que dispute competição oficial de futebol ou remo com o Flamengo, ou dela for torcedor notório.

Título II

DA ORGANIZAÇÃO

Capítulo Único

Art. 2º – A Assembléia Geral será dirigida por seu presidente, eleito juntamente com o  vice-presidente, que o substituirá  ou sucederá,

11

nas hipóteses previstas no Estatuto. Para completar a Mesa Diretora, o presidente nomeará um secretário.

Art. 3º – Em caso de impedimento do vice-presidente, o secretário o substituirá. Na vacância, a vice-presidência será ocupada pelo secretário, até a eleição do novo vice-presidente que completará o mandato.

Art. 4º – Vagando os cargos de presidente e vice-presidente, assumirá a presidência o secretário, que convocará, em 15 (quinze) dias, a Assembléia Geral, para eleger os sucessores que completarão os mandatos.

Art. 5º – O mandato dos ocupantes de cargos eletivos considera-se vigente até a posse de seus sucessores.

Título III

DAS COMPETÊNCIAS

 

Capítulo Único

DA ASSEMBLÉIA GERAL

I – eleger, bienalmente, no primeiro decêndio do mês de dezembro, o presidente e vice-presidente do Flamengo;

II  – eleger e empossar, bienalmente, no primeiro decêndio do mês de dezembro:

  1. a) o presidente e vice-presidente, cabendo ao presidente nomear o secretário, que completará a Mesa Diretora;
  1. b) os membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo e seus suplentes;
  1. c) os membros do Corpo Transitório do Conselho de Administração e seus suplentes.

III – deliberar sobre:

  1. a) fusão com outra associação, desde que mantida a denominação CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;
  1. b) dissolução do Flamengo;

12

IV – eleger e empossar, em qualquer tempo, novos membros do Corpo Transitório para preencherem as vagas ocorridas nos Conselhos Deliberativo ou de Administração;

V – reformar o Regimento Interno.

 

Capítulo II

DO PRESIDENTE

Art. 7º – Ao presidente compete:

I  – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regimento Interno, as deliberações dos demais Poderes do Flamengo, leis e decisões judiciais;

II – convocar e presidir as reuniões, abrindo, suspendendo e encerrando os trabalhos;

III – representar a Assembléia Geral em atos oficiais e solenidades;

IV – manter a ordem durante as reuniões; conceder, negar ou cassar a palavra dos sócios;

V – nomear, empossar e exonerar o secretário;

VI – decidir de plano, em caráter irrecorrível, as questões de ordem;

VII – respeitar e fazer respeitar o uso da palavra;

VIII – nomear e exonerar assessores;

IX  – nomear, empossar e exonerar membros de comissões;

X – assinar a correspondência;

XI – assinar atas das reuniões com o secretário;

XII – nomear mesários e escrutinadores;

XIII – conceder licença aos demais membros da Mesa Diretora;

XIV – credenciar fiscais nas reuniões eleitorais, por indicação dos organizadores das chapas concorrentes;

13

XV – declarar o resultado da eleição e empossar:

  1. a) o presidente e vice-presidente da Assembléia Geral;
  1. b) membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo e seus suplentes;
  1. c) membros do Corpo Transitório do Conselho de Administração e seus suplentes;
  1. d) os novos membros do Corpo Transitório dos Conselhos Deliberativo ou Administrativo, eleitos em qualquer tempo, para preencher as vagas ocorridas nesses Conselhos.

Capítulo III

DO VICE-PRESIDENTE

Art. 8º – Ao vice-presidente compete substituir o presidente em seus impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

Capítulo IV

DO SECRETÁRIO

Art. 9º – Ao secretário compete:

I – substituir o presidente e vice-presidente, nos casos previstos no título II, deste Regimento;

II – redigir e assinar, de ordem do presidente, toda a correspondência, bem como o expediente das reuniões;

III – lavrar as atas em 5 (cinco) dias, a contar do término das reuniões, assinando-as com o presidente;

IV – redigir o edital de convocação de reunião e providenciar a sua publicação e divulgação;

V – ler o edital de convocação, a ata da reunião anterior e expediente;

VI – auxiliar o presidente em tudo o que for necessário para o bom desempenho de suas funções;

14

VII – zelar pela conservação de livros e documentos da Assembléia Geral;

VIII – controlar o comparecimento dos sócios às reuniões da Assembléia Geral e fazer a chamada nominal ou numeral nos casos de votação;

IX – encerrar os Livros de Presença nas reuniões, quando autorizado pelo presidente.

Capítulo V

DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 10 – Aos membros da Assembléia Geral compete:

I – comparecer às reuniões, quando convocados;

II – assinar o Livro de Presença e exibir as provas;

III – solicitar e aguardar o consentimento do presidente para fazer uso da palavra;

IV – respeitar o Estatuto, este Regimento Interno e portar-se com urbanidade nas reuniões;

V – acatar as decisões do presidente da Assembléia nas questões de Ordem e deliberações do plenário;

VI – não levantar questões estranhas ao assunto em debate ou à Ordem do Dia;

VII – votar e ser votado, defeso o voto por procuração;

VIII – propor inversão da Ordem do Dia:

IX – propor retificação da ata de reunião da Assembléia Geral, quando esta for submetida à aprovação.

Capítulo VI

DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS

Art. 11 –  A Assembléia Geral será assessorada por Comissões

15

Provisórias, cujos membros serão nomeados ou exonerados por seu presidente.

Parágrafo único – A Comissão Provisória de Regimento Interno será constituída de 7 (sete) membros; 6 (seis) nomeados pelo presidente da Assembléia Geral, que a integrará e presidirá.

Art. 12 – A competência das Comissões Provisórias será determinada pelo presidente da Assembléia Geral, no ato da nomeação de seus membros.

Art. 13 – No ato da nomeação da Comissão Provisória, o presidente da Assembléia Geral indicará o presidente, relator e revisor, dentre os membros nomeados, fixando prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art. 14 – Não havendo unanimidade no parecer da Comissão, os votos divergentes serão tomados em separado.

Art. 15 – A Comissão pode solicitar ou colher prova que julgar necessária. A solicitação da Comissão a qualquer outro Poder deverá ser encaminhada pelo presidente da Assembléia Geral, que fixará prazo razoável para o atendimento. Na falta de informação no prazo fixado, sem que haja motivo justo pelo não atendimento, será responsabilizado o presidente do Poder requerido.

Art. 16 – Recebido o relatório da Comissão, o presidente da Assembléia Geral designará dia e hora para a realização da reunião, que decidirá sobre a matéria.

Art. 17 – Os membros das Mesas Diretoras de outro Poder, assim como os demais membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, não poderão integrar as Comissões Provisórias da Assembléia Geral.

Título IV

DAS REUNIÕES

Capítulo Único

Art. 18 – As reuniões da Assembléia Geral serão convocadas por seu presidente ou substituto, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, mediante edital afixado na sede social e publicado no Diário   Oficial  do   Estado   do   Rio   de    Janeiro   e    em    2   (dois)

16

jornais de grande circulação.

Parágrafo único – No edital constará, obrigatoriamente, a Ordem do Dia, local e hora da reunião.

Art. 19 – Para fins de sua competência, a Assembléia Geral será instalada com qualquer número, iniciando-se a votação, que será secreta, às 8:00 horas e encerrando-se às 21:00 horas. Para fins de fusão com outra associação ou dissolução do Flamengo, o período de 8:00 às 10:00 horas será destinado aos debates.

  • 1º – Para fim de reforma do Regimento Interno, as reuniões serão iniciadas, em primeira convocação, com a presença mínima de 150 (cento e cinqüenta) sócios e, em segunda e última, com, pelo menos, 50 (cinqüenta); ambas designadas para o mesmo dia, com horário e intervalo fixados no edital de convocação.
  • 2º- Para o reinicio da reunião transformada em permanente, é exigida a presença mínima de 50(cinqüenta) sócios.
  • 3º – Em caso de ausência dos membros da Mesa, o sócio mais antigo presente abrirá os trabalhos e proporá ao plenário que indique o membro que dirigirá a reunião, o qual convidará um sócio para servir de secretário.

Art. 20 – Verificada a presença do número legal, o presidente da Mesa:

I – declarará aberta a sessão;

II – convidará um sócio para hastear o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo;

III – mandará ler o edital de convocação;

IV – submeterá a ata da reunião anterior à aprovação do plenário. A leitura da ata poderá ser dispensada a requerimento de qualquer sócio, submetido à aprovação do plenário;

V – mandará ler o expediente e prosseguirá com os assuntos pertinentes à Ordem do Dia.

Art. 21 – O uso da palavra, por qualquer membro da Assembléia Geral, ficará subordinado aos seguintes limites de tempo:

17

I – apresentação de razões sobre a matéria em debate: 5 (cinco) minutos;

II – exposição e justificativa de proposta: 10 (dez) minutos;

III – encaminhamento de votação, por uma única vez: 3 (três) minutos;

IV – formulação de questões de ordem, por uma única vez: 3 (três) minutos;

V – apartes: 1 (um) minuto.

Parágrafo único – Os presidentes de Poderes terão limite de tempo de 20 (vinte) minutos, nos casos de exposição e justificativa de proposta.

Art. 22 – Para usar da palavra, nos casos previstos nos incisos I, II, III e parágrafo único, do artigo 21, o orador deverá inscrever-se, no momento próprio, na Mesa Diretora. O orador permanecerá de pé enquanto usar da palavra.

Art. 23 – As proposições deverão ser formuladas concisa e claramente, podendo o presidente determinar que sejam feitas por escrito.

Art. 24 – O aparte, quando permitido pelo orador, não deve provocar nem alimentar discussões paralelas. O tempo do orador não será prejudicado pelo aparte.

Art. 25 – O presidente da Assembléia Geral passará a presidência da Mesa ao seu substituto, quando desejar participar dos debates da reunião.

Art. 26 – O plenário poderá ouvir os esclarecimentos de quem julgar necessário ao seu convencimento.

Art. 27 – Após ouvir 4 (quatro) oradores, caso haja maior número de inscritos, o presidente da Mesa poderá consultar o plenário se este se achar suficientemente esclarecido para encerrar a discussão.

Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado no encaminhamento das votações.

18

Art. 28 – Findos os trabalhos, o presidente da Mesa declarará encerrada a sessão e convidará um sócio para recolher o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo.

Art. 29 – A ata será lavrada pelo secretário em 5 (cinco) dias, a contar do término da reunião.

Título V

DAS DELIBERAÇÕES

 

Capítulo I

DAS DELIBERAÇÕES EM GERAL

Art. 30 – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes no momento da votação, exceto nos casos em que é exigido quorum especial.

  • 1º – As votações serão secretas, salvo nos casos de reforma do Regimento Interno.
  • 2º – Não poderá ser votada matéria que não constar da Ordem do Dia.

Art. 31 – As votações serão:

I  – secretas;

II – verbais;

III – por manifestação coletiva.

Parágrafo único – Considera-se decisão por aclamação, quando houver unanimidade na manifestação coletiva.

Art. 32 – A ata, contendo as deliberações da Assembléia Geral, será encaminhada aos demais Poderes, por cópia, após sua lavratura e assinatura, em 5 (cinco) dias.

Art. 33 – Nas votações secretas, exceto as eleitorais, após encerrados os debates, o presidente pedirá ao secretário que faça a chamada nominal dos sócios que assinaram o Livro de Presença, fornecendo-lhes  cédulas,  que deverão ser devidamente assinadas na cabine indevassável e depositadas na urna.

Parágrafo único – O sócio que não responder à chamada, votará após o último da lista.

Art. 34 – Terminada a votação, o presidente convocará os escrutinadores, nomeados previamente dentre os sócios, para procederem à apuração.

Art. 35 – Terminada a apuração, o presidente proclamará ao plenário o resultado da votação, e, nas eleições, o presidente também empossará os eleitos, na forma do inciso XV, do artigo 7°, deste Regimento.

Capítulo II

DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

Art. 36 – O procedimento relativo à reforma do Regimento Interno obedecerá às seguintes normas:

I – a proposta poderá ser apresentada por Comissão Provisória, nomeada pelo presidente da Assembléia Geral ou por qualquer sócio;

II – recebida a proposta, o presidente mandará afixar seu inteiro teor, por edital, na sede do Flamengo, abrindo prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de emendas, remetendo-as em 5 (cinco) dias, a proposta e as emendas, à Comissão Provisória para opinar em 10 (dez) dias;

III – terminados os trabalhos, a Comissão encaminhará a proposta, emendas e seu parecer ao presidente da Assembléia Geral, que, em 10 (dez) dias, convocará o órgão para reunião extraordinária.

IV – a discussão do projeto ou proposta, será precedida pelo relatório do presidente da Comissão, ou de um dos seus membros, por ele indicado, pelo tempo de 20 (vinte) minutos. Cada membro da Comissão poderá usar a palavra por 5 (cinco) minutos, antes ou depois dos oradores. Os autores das emendas ou propostas, terão o mesmo tempo para defendê-las; se mais de um sócio subscrever a emenda ou proposta, os autores indicarão quem usará a palavra. Os sócios   que   se   inscreverem   poderão   usar   da    palavra    por    5

20

(cinco) minutos. Ouvidos, no máximo 6 (seis) sócios, sendo 3 (três) contra e 3 (três) a favor, alternadamente, nessa ordem e na de inscrição, o presidente da Mesa encerrará a discussão.

V – encerrada a discussão, o projeto ou proposta, será submetido à votação em bloco, ressalvadas as emendas para as quais for requerido destaque, até 5 (cinco) dias antes da sessão.

Capítulo III

DO PROCEDIMENTO ELEITORAL

Art. 37 – Compete à Assembléia Geral, em matéria eleitoral:

I – receber a relação de eleitores da Assembléia Geral, publicada pelo Conselho de Administração e modelo das chapas concorrentes até o dia 30 (trinta) de novembro do ano eleitoral;

II – eleger, bienalmente, no primeiro decêndio do mês de dezembro:

  1. a) o presidente e vice-presidente do Flamengo;
  1. b) seu presidente e vice-presidente;
  1. c) os membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo e seus suplentes;
  1. d) os membros do Corpo Transitório do Conselho de Administração e seus suplentes.

III – eleger e empossar, em qualquer tempo, os novos membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo ou Administrativo, para preencherem as vagas ocorridas.

Art. 38 – Os organizadores das chapas indicarão, até 5 (cinco) dias antes das eleições, ao presidente da Assembléia Geral, os fiscais que acompanharão os trabalhos eleitorais. Para cada setor do processo de votação, será admitido 1 (um) fiscal por chapa. Na apuração, 2 (dois) fiscais.

Art. 39 – As reclamações durante o processo de votação, serão apreciadas   imediatamente   pela   Mesa   Diretora.   As  impugnações

21

durante a apuração, poderão ser formuladas verbalmente deliberando de imediato a mesa Diretora.

Art. 40 – As chapas só poderão ser votadas na sua integralidade. São nulos os votos em cujas cédulas forem riscados nomes de candidatos, ou contiverem sinal que identifique o eleitor.

Art. 41 – Finda a votação, será iniciada a apuração, o presidente nomeará os escrutinadores necessários. As urnas serão abertas na presença dos candidatos, ou seus representantes, dos fiscais e da Mesa Diretora da Assembléia Geral.

Art. 42 – Contados os votos, serão proclamados eleitos e empossados os componentes da chapa que obtiver o maior número de votos; exceto o presidente e vice-presidente do Flamengo, que tomarão posse perante o Conselho Deliberativo.

  • 1º – Em caso de chapa única, se esta não obtiver maioria absoluta dos votantes, proceder-se-à a nova eleição, no prazo de 40 (quarenta) dias.
  • 2° – A eleição será declarada nula, se o número de envelopes rubricados existentes na urna exceder o número de eleitores, desde que a diferença influa no resultado. Neste caso, proceder-se-à a nova eleição, dentro de 8 (oito) dias, mediante convocação por edital, afixado na sede social, concorrendo os mesmos candidatos.

Título VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43 – Este Regimento Interno da Assembléia Geral do Clube de Regatas do Flamengo entrará em vigor na data da sua aprovação.

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA GERAL

22

FERNANDO LOURENÇO BRAGA PEREIRA DA CUNHA

Presidente

WILSON AIVES DA SIIVA PEIXOTO

Secretário

ÁIVARO CÉSAR DE ANDRADE

Relator

LYSIAS DANTAS ITAPICURUR

PAULO CESAR LEAL

MARTINHO AIVARES DA SIIVA CAMPOS

WALTER FELIPPE D’AGOSTINO

23

 

CLUBE DE REGATAS

DO FLAMENGO

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO

1 9 9 6

Aprovado pelo Conselho Deliberativo

na sessão de 26/05/1994

24

 

 

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DELIBERATIVO

ÍNDICE

Título I

Da Constituição

Capítulo único…….. 26

Título II

Da Organização

Capítulo único…….. 27

 

Título III

Das Competências …….. 28

Capítulo I – Do Presidente …….. 28

Capítulo II – Do Vice-presidente …….. 29

Capítulo III – Dos Secretários…….. 30

Capítulo IV – Dos Conselheiros …….. 30

Capítulo V – Das Comissões

Permanentes e Provisórias…….. 31

 

Título IV

Das Reuniões …….. 33

Capítulo 1 – Das Assembléias

Ordinárias e Extraordinárias …….. 33

Capítulo II – Das Sessões Solenes …….. 36

 

Título V

Das Deliberações …….. 37

Capítulo I – Das Deliberações em Geral …….. 37

Capítulo II – Da Reforma do Estatuto

e do Regimento Interno …….. 38

Capítulo III – Dos Processos Disciplinares …….. 40

Capítulo IV – Dos Recursos e das Revisões  …….. 42

Capítulo V – Da Anistia e do Perdão …….. 44

Capítulo VI – Do Procedimento  Eleitoral …….. 45

 

Título VI

Das Disposições Finais …….. 47

Capítulo I – Das Disposições Gerais …….. 47

Capítulo II – Das Disposições Transitórias  …….. 48

25

Título I

DA CONSTITUIÇÃO

 

Capítulo Único

Art. 1º – O Conselho Deliberativo, na forma prevista nos artigos 85 a 95, do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo, aprovado em sessão realizada em 10 de agosto de 1992, é constituído de membros natos e eleitos, que compõem, respectivamente, seu Corpo Permanente e Corpo Transitório, todos maiores de 18 (dezoito) anos e no gozo dos seus direitos estatutários.

Parágrafo único – Está impedido de participar do Conselho o sócio:

I – funcionário do Flamengo, enquanto perdurar o vínculo trabalhista;

II – que estiver prestando qualquer espécie de serviço remunerado ao Flamengo;

III – que fizer parte de empresa que estiver executando obras ou serviços para o Flamengo;

IV – que assinar contrato oneroso com o Flamengo durante o prazo de sua duração, exceto o de locação;

V – que exerça cargo de direção em outra agremiação que dispute competição oficial de futebol ou remo com o Flamengo, ou dela for torcedor notório.

Art. 2º – O Corpo Permanente é integrado pelos presidentes de Poderes em exercício, pelos sócios Grandes-Beneméritos, Beneméritos, Eméritos, Remidos e Proprietários, estes com mais de 2 (dois) anos de vida associativa ininterrupta.

  • 1º – O sócio Proprietário que desejar integrar o Corpo Permanente deverá manifestar-se ao presidente do Conselho, através de documento protocolado na Secretaria do Flamengo, nos 3 (três) últimos meses do ano em que houver eleição para este Conselho, iniciando-se, automaticamente, o exercício no ano seguinte à manifestação. A manifestação deverá conter nome, endereço, telefone e número do título.
  • 2° – Para fins do §1º, o sócio Proprietário será convocado, através de edital  afixado na sede social e publicado em, pelo menos,

26

2 (dois) jornais de grande circulação, no mês anterior ao início do prazo.

Art. 3º – O Corpo Transitório é integrado por, no mínimo, 120 (cento e vinte) membros efetivos e 40 (quarenta) suplentes, eleitos dentre os sócios das categorias Patrimonial, Laureado e Contribuinte. Serão incorporados ao Corpo Transitório os 40 (quarenta) primeiros sócios que figurarem na chapa segunda colocada – os 30 (trinta) primeiros como efetivos e os 10 (dez) subseqüentes como suplentes – desde que a soma dos votos das chapas vencidas atinja 20% (vinte por cento) dos votos válidos, excluídos do quorum os votos em branco.

  • 1º – As vagas dos membros efetivos serão preenchidas pelos membros suplentes, obedecida a ordem de colocação dos nomes nas respectivas chapas.
  • 2º – Para o fim do §1º, o suplente será convocado por correspondência com aviso de recebimento e empossado na primeira sessão que se realizar após a vacância.

Título II

DA ORGANIZAÇÃO

Capítulo Único

Art. 4º – O Conselho será dirigido por seu presidente, eleito juntamente com o vice-presidente, que o substituirá ou sucederá, nas hipóteses previstas no Estatuto. Para completar a Mesa Diretora, o presidente nomeará 2 (dois) secretários.

Art. 5º – Em caso de impedimento do vice-presidente, o secretário que contar mais tempo como sócio do Flamengo, o           substituirá. Na vacância, a vice-presidência será ocupada por sócio eleito pelo Conselho, em 15 (quinze) dias.

Art. 6º – Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, assumirá o secretário mais antigo, ou o que contar mais tempo como sócio, que convocará, em 15 (quinze) dias, o Conselho para eleger os sucessores, que completarão o mandato.

Art. 7º – O mandato do presidente e vice-presidente considera-se vigente até a posse de seus sucessores.

27

Título III

DAS COMPETÊNCIAS

Capítulo I

DO PRESIDENTE

Art. 8° – Ao presidente, além de outras atribuições definidas no Estatuto, compete:

I – convocar e presidir as sessões do Conselho, abrindo, suspendendo e encerrando os trabalhos;

II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regimento Interno, as deliberações dos demais Poderes do Flamengo, leis e decisões judiciais;

III – representar o conselho em atos oficiais e solenidades;

IV – manter a ordem durante as sessões; conceder, negar ou cassar a palavra dos conselheiros;

V – decidir de plano, em caráter irrecorrível, as questões de ordem;

VI – respeitar e fazer respeitar o tempo regimental do uso da palavra;

VII – nomear, empossar e exonerar os secretários;

VIII – nomear e exonerar assessores;

IX – nomear, empossar e exonerar os integrantes das Comissões Permanentes e Provisórias, cujos representantes serão indicados nos atos da nomeação, salvo na Comissão Permanente de Estatuto, a qual será por ele presidida;

X – assinar a correspondência, ou determinar que o secretário faça;

XI – conceder licença a seus membros, desde que solicitada por escrito;

XII – determinar a votação secreta, nos casos previstos no §2º, do artigo 43, deste Regimento, e nomear escrutinadores;

 

28

XIII – solicitar, por escrito e justificadamente, a convocação de outro Conselho, que não poderá ser recusada pelo presidente do respectivo órgão;

XIV – passar a presidência da Mesa ao seu substituto estatutário, quando desejar participar dos debates da reunião;

XV – suspender, liminarmente, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, o membro do Conselho a quem seja imputada infração cuja penalidade importe em suspensão ou eliminação. A suspensão liminar não poderá ser aplicada nos períodos eleitorais, exceto por infração ao artigo 49, do Estatuto;

XVI – decidir sobre pedido de justificativa de falta, quando apresentado em até 3 (três) dias após a reunião, e decretar a perda do mandato do membro eleito que deixar de comparecer, sem justificar por escrito, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas do Conselho.

XVII – convocar e empossar suplentes;

XVIII – mandar afixar no quadro de avisos do Flamengo as penalidades aplicadas pelo Conselho, exceto as de advertência;

XIX – permitir, a qualquer conselheiro, a leitura, na secretaria do Conselho, da ata da sessão anterior;

XX – submeter ao plenário do Conselho a realização de sessão secreta, quando constar da Ordem do Dia a matéria de alta relevância, e a inversão da Ordem do Dia;

XXI – mandar publicar o edital de convocação dos sócios Proprietários, que desejarem integrar o Corpo Permanente do Conselho no biênio seguinte ao do ano eleitoral.

Capítulo II

DO VICE-PRESIDENTE

Art. 9º – Ao vice-presidente compete substituir o presidente em seus impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

29

Capítulo III

DOS SECRETÁRIOS

 

Art. 10 – Aos secretários, nomeados dentre os membros do Conselho, e empossados pelo presidente, compete:

I – redigir e assinar, por determinação do presidente, toda correspondência, bem como o expediente das assembléias;

II – lavrar as atas em 5 (cinco) dias, a contar do término das reuniões;

III – auxiliar o presidente em tudo o que for necessário para o bom desempenho de suas atribuições, recebendo e encaminhando todo o expediente destinado ao próprio Conselho ou aos demais Poderes do Flamengo;

IV – zelar pela boa ordem dos trabalhos e conservação de livros e documentos do Conselho; redigir o edital de convocação de reunião e providenciar a sua publicação e divulgação;

V – ler o edital de convocação, a ata da reunião anterior e expediente;

VI – verificar o comparecimento dos conselheiros do Corpo Transitório às reuniões, comunicando ao presidente os casos possíveis de perda de mandato;

VII – fazer a chamada nominal, nos casos de votação pela ordem de assinaturas nos Livros de Presença ou numeral, em caso de distribuição de fichas;

VIII – assinar, com o presidente, as atas das reuniões, seus extratos ou certidões;

IX – encerrar as assinaturas nos Livros de Presença nas sessões, quando autorizado pelo presidente;

X – as atribuições a cada secretário serão determinadas pelo presidente, podendo os secretários auxiliarem-se e substituírem-se mutuamente.

Capítulo IV

DOS CONSELHEIROS

Art. 10 – Aos conselheiros compete:

30

I – comparecer pontualmente às reuniões, ou se do Corpo Transitório, justificar, por escrito, a ausência;

II – assinar o Livro de Presença e exibindo as provas de quitação e identidade social, em cada reunião;

III – solicitar e aguardar o consentimento do presidente para fazer uso da palavra;

IV – respeitar o Estatuto, este Regimento Interno e portar-se com Urbanidade em solenidade, ato oficial ou assembléia;

V – acatar as decisões do plenário e do presidente do Conselho nas questões de Ordem,

VI – não levantar questões estranhas ao assunto em debate, ou à Ordem do Dia;

VII – votar e ser votado, defeso o voto por procuração;

VIII – permanecer em pé ao fazer uso da palavra:

IX – propor a inversão da Ordem do Dia;

X – propor ao plenário, em assuntos gerais, matéria de interesse do Conselho ou do Flamengo;

XI – propor a retificação da ata da sessão do Conselho, quando esta for submetida à aprovação;

XII – apartar, quando permitido pelo orador, sem provocar, nem alimentar discussões paralelas. O tempo do orador não será prejudicada pelo aparte;

XIII – requerer, justificadamente, a convocação do Conselho, por 1/5 (um quinto) dos seus membros, para tratar de matéria relevante e rever decisões do Conselho de Administração.

Capítulo V

DAS COMISSÕES PERMANENTES

E PROVISÓRIAS

Art. 12  –  O  Conselho  Deliberativo  será   assessorado   por

31

Comissões Permanentes e Provisórias, cujos membros serão Nomeados ou exonerados por seu presidente.

Parágrafo único – São Permanentes as de Benemerência, Finanças, Assuntos Jurídicos, Obras e Estatuto, que serão compostas por 7 (sete) membros.

Art. 13 – Compete à Comissão Permanente de Benemerência opinar sobre a concessão de títulos Honoríficos, quando a competência for transferida ao Conselho Deliberativo, por força do artigo 112 do Estatuto, e sobre os recursos interpostos das decisões denegatórias do Conselho de Grandes-Beneméritos.

Art. 14 – Compete à Comissão Permanente de Finanças opinar sobre matéria que envolva interesse financeiro e econômico do Flamengo, que necessite de autorização do Conselho Deliberativo, prevista nos incisos IX e X, do artigo 88 do Estatuto.

Parágrafo único – Considera-se matéria que envolve interesse financeiro e econômico do Flamengo aquela oriunda de qualquer contrato que envolva despesa, onere a receita ou o patrimônio do Flamengo.

Art. 15 – Compete à Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos opinar sobre matéria que envolva relação jurídica do Flamengo com seus sócios.

Art. 18 – Compete à Comissão Permanente de Obras opinar sobre realização de obras de construção, reforma ou ampliação de imóvel, que necessitem de autorização do Conselho Deliberativo, prevista no inciso IX, do artigo 88 do Estatuto.

Art. 17 – Compete à Comissão Permanente de Estatuto opinar sabre propostas de reforma ou casos omissos do Estatuto, Regimento Interno, Regulamentos e a criação e extinção de departamentos.

Art. 18 – A competência das Comissões Provisórias será determinada no ato da nomeação de seus membros, não podendo conflitar com a das Permanentes.

Art. 19 – No ato da nomeação das Comissões Permanentes, o presidente do Conselho indicará o presidente da Comissão, e este, em cada caso nomeará o relator e revisor.

32

Parágrafo único – O presidente do Conselho, ao encaminhar determinado assunto a cada Comissão, fixará prazo para a conclusão dos trabalhos, salvo nos casos de reforma do Estatuto ou Regimento Interno do Conselho.

Art. 20 – No ato da nomeação das Comissões Provisórias, que serão compostas por 5 (cinco) membros, o presidente do Conselho indicará o presidente da Comissão, o relator e revisor, fixando o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art. 21 – O parecer da Comissão representará a opinião da maioria de seus membros. Os votos discordantes serão tomados em separado.

Art. 22 – As Comissões poderão solicitar ou colher provas que julgarem convenientes ou necessárias.

Art. 23 – As solicitações das Comissões a qualquer outro Poder serão encaminhadas pelo presidente do Conselho Deliberativo, para seu atendimento. Na falta de informação no prazo estabelecido, será responsabilizado o presidente do Poder, pela sua omissão.

Art. 24 – Recebido o relatório e o parecer da Comissão, o presidente do Conselho designará dia e hora para a realização da reunião que decidirá sobre a matéria.

Parágrafo único – Não se aplica este artigo nos casos de reforma do Estatuto ou do Regimento Interno.

Art. 25 – O plenário poderá ouvir os esclarecimentos de quem julgar necessário ao seu convencimento.

Art. 26 – Os membros das Mesas Diretoras de outro Poder, assim como os demais membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, não poderão integrar as comissões.

Título IV

DAS REUNIÕES

 

Capítulo I

DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS

E EXTRAORDINÁRIAS

Art. 27  –  As  reuniões  do Conselho serão convocadas por seu

33

presidente ou substituto, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de edital afixado na sede social, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em 2 (dois) jornais de grande circulação.

  • 1º – Em caso de urgência, a convocação poderá ser feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
  • 2º – No edital de convocação constará obrigatoriamente a Ordem do Dia com a matéria a ser votada, local e hora da reunião. Nas reuniões eleitorais, constará, ainda, a hora do início e do encerramento da votação.

Art. 28 – As reuniões do Conselho Deliberativo só poderão ser iniciadas, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 150 (cento e cinqüenta) conselheiros, e, em segunda e última, trinta minutos após, com a presença de, pelo menos, 50 (cinqüenta) membros, com horário fixado na convocação.

  • 1º – Para o reinício de reunião transformada em permanente é exigida a presença mínima de 50 (cinqüenta) conselheiros.
  • 2º – Em caso de ausência dos membros da Mesa, o sócio mais antigo presente abrirá os trabalhos e proporá ao plenário que indique o conselheiro que dirigirá a reunião, o qual convidará (dois) membros para servirem como secretários.

Art. 29 – Verificada a presença de número legal, o presidente:

I – declarará aberta a sessão;

II – convidará uma pessoa, conselheiro ou não, para hastear o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou do Flamengo;

III – determinará a leitura do edital de convocação;

IV – após a leitura, submeterá a ata da sessão anterior à aprovação do Conselho. A leitura de determinados trechos da ata poderá ser dispensada, a requerimento de qualquer conselheiro, por aprovação do plenário;

V – determinará a leitura do expediente e prosseguirá com os assuntos pertinentes à Ordem do Dia.

34

Art. 30 – O uso da palavra, por qualquer conselheiro, ficará subordinado aos seguintes limites de tempo:

I – apresentação de razões sobre a matéria em debate: 5 (cinco) minutos;

II – exposição e justificativa de proposta: 10 (dez) minutos;

III – encaminhamento de votação, por uma única vez: 3 (três) minutos;

IV – formulação de questões de ordem, por uma única vez: 3 (três) minutos;

V – apartes, limitado a 5 (cinco) apartantes distintos, não descontado tempo do orador: 1 (um) minuto.

  • 1º – Os presidentes de Poderes terão limite de tempo a critério do presidente do Conselho, nos casos de exposição e justificativa de proposta.
  • 2º – No julgamento de processo disciplinar, o presidente do Conselho dará a palavra, sucessivamente, à Comissão de Inquérito e ao sócio ou seu procurador pelo tempo de 15 (quinze) minutos para cada parte, prorrogável por até 15 (quinze) minutos, a critério do presidente.

Art. 31 – As proposições deverão ser formuladas concisa e claramente, podendo o presidente do Conselho determinar que sejam feitas por escrito.

Art. 32 – Para usar da palavra, nos casos previstos nos incisos I, II, III e §1º, do artigo 30, o orador deverá inscrever-se no momento próprio na Mesa Diretora.

Art. 33 – Após ouvir 4 (quatro) oradores, caso haja maior número de inscritos, o presidente do Conselho poderá consultar o plenário se este se achar suficientemente esclarecido para encerrar a discussão. O presidente da Assembléia Geral passará a presidência da Mesa ao seu substituto, quando desejar participar dos debates da reunião.

Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado no encaminhamento das votações.

35

Art. 34 – Durante as sessões, só poderão permanecer no plenário os conselheiros, salvo as convidados pelo presidente.

Art. 35 – Os requerimentos ou as proposições, em que devam ser ouvidos outros Poderes, serão discutidos e votados na sessão seguinte àquela em que forem apresentados, cabendo ao presidente tomar as medidas necessárias para esse atendimento.

Art. 36 – Não poderão ser objeto de deliberação as propostas formuladas em assuntos gerais, salvo quanto a requerimentos de natureza pessoal ou social. Qualquer conselheiro poderá pedir informações ao presidente sobre matéria de competência do Conselho Deliberativo, que as prestará em plenário ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 37 – As reuniões do Conselho terminarão às 24 (vinte e quatro) horas do dia em que forem iniciadas, devendo, 30 (trinta) minutos antes desse limite, o plenário ser alterado pelo presidente.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, a reunião poderá prolongar-se pelo tempo que o plenário julgar necessário, ou ser transformada em permanente.

Art. 38 – Findos os trabalhos, o presidente da Mesa declarará encerrada a sessão e convidará um sócio para recolher o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo.

Art. 39 – A ata será lavrada pelo secretário em 5 (cinco) dias, a contar do término da reunião.

Capítulo II

DAS SESSÕES SOLENES

Art. 40 – As sessões, solenes e festivas, do Conselho serão públicas e convocadas por seu presidente ou substituto, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de edital afixado na sede social e publicado em 2 (dois) jornais de grande circulação.

  • 1º – No edital de convocação constará, obrigatoriamente, a Ordem do Dia, local e hora do início da reunião.
  • 2º – As reuniões serão iniciadas com qualquer número, sendo

36

facultativa a presença dos conselheiros.

  • 3º – Não haverá leitura da ata da sessão anterior, cabendo, entretanto, lavratura da ata da sessão solene e festiva.

At. 41 – Aplicam-se às reuniões solenes e festivas, no que couber, as disposições sobre as Assembléias Ordinária e Extraordinária.

Art. 42 – A Mesa será integrada pelo presidente do Conselho Deliberativo, um secretário, pelos presidentes do Flamengo e dos demais Poderes e autoridades presentes, que completarão a Mesa dos trabalhos.

Parágrafo único – O presidente do Flamengo ficará à esquerda e o secretário à direita do presidente do Conselho Deliberativo, sendo livre a colocação dos demais componentes da Mesa.

Título V

DAS DELIBERAÇÕES

Capítulo I

DAS DELIBERAÇÕES EM GERAL

Art. 43 – As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes no momento da votação, exceto nos casos em que é exigido quorum especial.

  • 1º – Não poderá ser votada matéria que não constar da Ordem do Dia.
  • 2º – As matérias que exigem votação secreta são as seguintes:

I – eleição do presidente e vice-presidente do Conselho.

II – eleição do Conselho Fiscal;

III – julgamento do presidente de Poder, membros do Conselho Fiscal e recursos de penalidades aplicadas pelo Conselho de Administração;

IV – alienação de patrimônio ou celebração de contrato com garantia real;

37

V – concessão de títulos honoríficos.

Art. 44 – As votações serão por manifestação:

I – individual secreta;

II – individual aberta;

III – coletiva.

Parágrafo único – Considera-se decisão por aclamação, quando houver unanimidade na manifestação coletiva.

Art. 45 – A ata, contendo as deliberações do Conselho, será encaminhada aos demais Poderes, por cópia, após sua lavratura e assinatura, em 5 (cinco) dias.

Art. 46 – Os membros dos Poderes são impedidos de votar nos assuntos em que tenham interesse direto ou indireto.

Art.47 – Nas votações secretas, após encerrados os debates, o Presidente pedirá a um dos secretários que faça a chamada nominal dos conselheiros que assinaram os livros de presença, fornecendo- lhes cédulas, que deverão ser devidamente formalizadas na cabine indevassável e depositadas na urna.

Parágrafo único – O conselheiro que não responder à chamada votará após o último da lista.

Art. 48 – Terminada a votação, o presidente convocará os escrutinadores, nomeados previamente dentre os conselheiros presentes, para procederem à apuração.

Art. 49 – Terminada a apuração, o presidente proclamará ao plenário o resultado da votação.

Capítulo II

DA REFORMA DO ESTATUTO E DO

REGIMENTO INTERNO

 

 

 

Capítulo II

DA REFORMA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO (págs. 38/39/40)

 

APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2005.

 

Art. 1º. O artigo 50 e seus incisos do Regimento Interno do Conselho Deliberativo passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 50 – O procedimento relativo à reforma do Regimento Interno do Conselho Deliberativo e do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo obedecerá aos seguintes conceitos e ritos regimentais.

  • 1- Serão matérias de exames pela Comissão Permanente de Estatuto:

I- Propostas ou emendas, efetuadas por qualquer sócio que preencher as condições enumeradas no Artigo 153, exceto a do inciso V.

II- Projetos apresentados por, qualquer Presidente de Poder ou por no mínimo 50 (cinqüenta) Conselheiros.

  • 2º – O Presidente do Conselho ao receber qualquer matéria relativa ao parágrafo anterior despachará, em até 15 (quinze) dias, para a Comissão Permanente de Estatuto e, após esse prazo, mandará publicar por edital seu inteiro teor, em até 5 (cinco) dias, na sede do Clube, com cópias para os demais Poderes, abrindo prazo para emendas nas seguintes condições:

I – Para propostas que envolvam apenas alterações em um só Capítulo, excetuados os elencados no inciso II e III, e sem reflexos nos demais, o prazo será de até 30 (trinta) dias.

II – Para os Projetos  prazo será de, até 45 dias, podendo ser renovado no máximo, por igual período quando os seus reflexos influírem em matéria que versar sobre os seguintes itens do Estatuto:

  1. a)  Patrimônio (Título III, cap único).
  2. b)  Infração disciplinar e penalidade (Título IV, cap. VI).
  3. c)   Responsabilidade Administrativa dos Presidentes de Poder (Título IV, cap. VII).
  4. d)  Orçamento (Título V, cap. XIV).
  5. e)  Eleições (Título V, cap. XV).

III – Para qualquer matéria que verse sobre o Título I, capítulo único, do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, o prazo será de, 90 , (noventa) dias, podendo ser renovado, no maximo por igual período..

  • 3º – A Comissão Permanente de Estatuto, ao receber as matérias relativas ao parágrafo 1º, iniciará os seus trabalhos emitindo um parecer prévio em, no máximo, 15 (quinze) dias, sobre os possíveis reflexos e remeterá ao presidente do Conselho para as providências elencadas no inciso II ou a devolvera ao sócio, no caso daqueles referidos no inciso I , para que este, caso entenda ser ainda assim necessário à ida ao Plenário, solicite destaque, cumprindo a exigência de apresentação de 50 Conselheiros.
  • 4º – Ao emitir o parecer prévio, havendo vários requerimentos de matéria relativa ao parágrafo 1º, o Presidente da Comissão Permanente de Estatuto deverá solicitar prazo, que poderá ser de até 30 (trinta) dias, para organizar os procedimentos previstos neste regimento, ficando sobrestados os demais prazos.
  • 5º – A Comissão Permanente de Estatuto, durante o período previsto no parágrafo anterior, poderá solicitar a presença dos proponentes das matérias, objeto do exame previsto no parágrafo § 1º, e em comum acordo, adaptarem seus termos em forma de destaque, antes da publicação para emendas.
  • 6º – Após normalizadas e adaptadas às matérias, e esgotados os prazos previstos no parágrafo  2º, a Comissão Permanente de Estatuto receberá as emendas para análise e estudo de viabilidade jurídica, sempre deliberando por maioria de votos.
  • 7º – A Comissão Permanente de Estatuto terá um prazo igual ao previsto no parágrafo 2º para terminar os seus trabalhos, devendo adotar, quando versar sobre várias matérias, o prazo maior.
  • 8º – Terminado os trabalhos, a Comissão Permanente de Estatuto emitirá um parecer final sobre as matérias examinadas, podendo elaborar um substitutivo para encaminhamento a plenário.
  • 9º – O Presidente do Conselho, após receber o parecer final, convocará em até 15 (quinze) dias à Reunião Extraordinária do Conselho para deliberação e votação em bloco das matérias, na seguinte ordem:
  1. a)  Emendas rejeitadas pela Comissão.

 b)- Projetos de autoria de Presidente de poder, ou subscritos por no mínimo 50 ( cinqüenta) Conselheiros.

  1. c)  Substitutivos da Comissão Permanente de Estatuto.
  • 10 – Durante o encaminhamento, o Presidente do Conselho dará a palavra aos sócios ou seu representante por 10 minutos para defender suas propostas ou emendas, e outros 10 minutos para o representante da Comissão Permanente de Estatuto. Logo em seguida colocará em votação.
  • 11 – No encaminhamento dos Projetos ou Destaques, será observado o expediente do parágrafo anterior, podendo ser acrescido no máximo por mais 10 minutos para a apresentação da matéria pelos proponentes, além de ser aberto o plenário para oradores, limitado este número a 10 (dez), pelo período máximo individual de 5 minutos, sempre observando o equilíbrio ideológico dos oradores.
  • 12 – No encaminhamento dos substitutivos será concedida a palavra ao representante da Comissão Permanente de Estatuto pelo tempo de 20 minutos, para leitura do parecer final e apresentação do substitutivo, podendo ser prorrogado por no máximo mais 10 minutos, além de ser aberto o plenário para oradores, limitado este número a 10 (dez), pelo período máximo individual de 5 minutos, sempre observando o equilíbrio ideológico dos oradores.
  • 13 – Terminadas as votações, serão incorporadas ao Estatuto Social de imediato todas as matérias aprovadas pelo plenário.

 

 

 

Art. 50 – O procedimento relativo à reforma do Regimento Interno do Conselho

Deliberativo obedecerá às seguintes normas:

 

                                                                        38

 

 

APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

DELIBERATIVO REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE  2003.

 

 Art. 1º. O artigo 50 e seus incisos do Regimento Interno do

Conselho Deliberativo passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 50 – O procedimento relativo à reforma do Regimento Interno

 do Conselho Deliberativo e do Estatuto do Clube de Regatas

do Flamengo observará as seguintes normas:

 

I – as propostas poderão ser apresentadas pelo Presidente de Poder,

 pela Comissão Permanente de Estatuto ou por, no mínimo, 50 (cinqüenta)

conselheiros quando se tratar de reforma do Regimento Interno ou de 100

(cem) sócios do Flamengo se do Estatuto;

 

APROVADA A ALTERAÇÃO DO INCISO II , SUPRESSÃO INCISO IX,§§ 1º, 2º E

SEUS INCISOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO

REALIZADA NO DIA 17  DE  FEVEREIRO  DE  2004 .

 

II – a) inciso II – recebida à proposta, o presidente do Conselho em até 05 (cinco)

dias, mandará afixar o seu inteiro teor, por edital, na sede do Flamengo, com cópia

 aos demais Poderes, abrindo prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado

 por período igual ou inferior, sempre a critério do presidente do Conselho, para

 apresentação de emendas por qualquer conselheiro ou sócio quando se tratar

  da reforma do Estatuto ou do Regimento Interno,  remetendo em até 05 (cinco)

dias, a proposta e as emendas à Comissão Permanente do Estatuto para opinar

 em até 10 (dez) dias.

  1. b) Supressão do inciso IX.
  2. c) Supressão do parágrafo 1º e seus incisos e do

parágrafo 2º e seus incisos.

 

APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA

NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE  2003.

III – para subscrever propostas ou emendar, o conselheiro ou sócio deverá preencher

as condições enumeradas no artigo 153 do Estatuto do Flamengo, exceto a do inciso VI;

 

IV – a Comissão deliberará por maioria de votos dos seus membros. Os votos divergentes

 constituirão emendas ao projeto, a serem submetidas à deliberação do Conselho;

 

V – as emendas aprovadas pela Comissão serão incorporadas ao projeto;

 

VI – terminados os trabalhos, a Comissão encaminhará o projeto, as emendas e o

 parecer ao presidente do Conselho, que convocará o órgão, em até 5 (cinco) dias,

para reunião extraordinária;

 

VII – a discussão do projeto, ou proposta, será precedida pela leitura do relatório;

da Comissão, pelo tempo de 20 (vinte) minutos, prorrogável pelo presidente do

Conselho por 10 minutos, no máximo, a seu critério. Cada membro da Comissão

poderá usar da palavra por 5 (cinco) minutos, antes ou depois dos oradores.

39

Os autores das emendas, ou propostas, terão o mesmo tempo para defendê-las

 e indicarão quem usará da palavra. Os conselheiros que se inscreverem poderão

 usar da palavra por 5 (cinco) minutos. Serão ouvidos, no máximo, 6 (seis)

conselheiros, sendo 3 (três) a favor e 3 (três) contra, alternadamente, e na

 ordem de inscrição;

 

VIII – encerrada a discussão, o projeto, ou proposta, será submetido à votação

em bloco, ressalvadas as emendas referidas nos incisos II e IV, aquelas

com parecer desfavorável da Comissão para as quais for requerido

destaque por 50 (cinqüenta) conselheiros quando se tratar de reforma

do Regimento Interno ou de 100 (cem) sócios do Flamengo se do Estatuto,

 até 5 (cinco) dias antes da sessão;

 

IX – quando se tratar de emenda decorrente de imposição legal os prazos

previstos nos itens II e VI serão reduzidos pela metade, exceto os de 5 dias

que serão reduzidos a 3 dias. Se o prazo legal, for menor do que esse, os

prazos serão adaptados à nova legislação.

 

Art. 2º. Esta emenda entrará em vigor na data da sua aprovação.”

Capítulo III

DOS PROCESSOS DISCIPLINARES

Art. 51 – Compete  ao  Conselho  Deliberativo,  como  órgão  de

40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

julgamento:

I – processar e julgar, originariamente:

  1. a) os presidentes dos Poderes;
  1. b) os membros do Conselho Fiscal;
  1. c) as revisões de suas decisões.

II – julgar, em última instância, os recursos das decisões do Conselho de Administração.

III – conceder anistia ou perdão das penalidades de advertência, suspensão e de caráter financeiros.

Art. 52 – Tomando conhecimento ou recebendo comunicação  da ocorrência de um fato que corresponda a uma infração disciplinar, o presidente do Conselho designará, em 5 (cinco) dias, uma Comissão Provisória de Inquérito, para a sua apuração em 60 (sessenta) dias.

  • 1º – O presidente do Conselho poderá suspender, liminarmente, por até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), caso o inquérito não esteja concluído, os presidentes de Poderes e os membros do Conselho Fiscal, a quem seja imputada infração cuja penalidade importe em eliminação ou suspensão. A suspensão liminar não poderá ser aplicada nos períodos eleitorais, exceto por infração do artigo 49, do Estatuto. Para efeito de cumprimento da penalidade, computar-se-á o período da suspensão liminar.
  • 2º – O presidente da Comissão Provisória de Inquérito assegurará nos trabalhos o sigilo necessário à elucidação do fato.
  • 3º – O inquérito será iniciado com a narração do fato, com todas as suas circunstâncias e a nomeação das testemunhas, devidamente qualificadas.
  • 4º – O sócio será notificado para apresentar defesa escrita em 10 (dez) dias, podendo requerer produção de provas, no mesmo prazo. O número de testemunhas é limitado a 3 (três), por sócio notificado.
  • 5º – A intimação far-se-á por notificação ou por correspondência com aviso   de  recebimento.  Se  o  sócio  não  for

 

 

41

encontrado, será notificado por edital afixado na sede durante 20 (vinte) dias. As testemunhas serão intimadas pessoalmente.

  • 6º – A prova será produzida perante a Comissão Provisória de Inquérito, podendo qualquer dos seus membros, o sócio ou seu procurador, inquirir as testemunhas através do presidente da Comissão.
  • 7º – O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado pelos membros da Comissão Provisória de Inquérito e pelo depoente.
  • 8º – Finda a instrução, a Comissão encaminhará, em 3 (três) dias, a conclusão ao presidente do Conselho, para julgamento. Não havendo unanimidade, o voto discordante será encaminhado em separado.
  • 9º – Recebida a conclusão da Comissão Provisória de Inquérito, o presidente convocará, em 5 (cinco) dias, o Conselho para, em reunião específica, proceder ao julgamento, que será realizado no prazo mínimo de 15 (quinze) e no máximo de 30 (trinta) dias.
  • 10 – Na reunião, o presidente dará a palavra, em discussão da matéria, sucessivamente, ao relator da Comissão Provisória de Inquérito ou ao seu presidente e ao sócio ou seu procurador, pelo tempo de 15 (quinze) minutos para cada um, prorrogável por até 15 (quinze) minutos, no máximo, a seu critério.
  • 11 – Finda a discussão, o Conselho deliberará por maioria, em votação individual secreta. No julgamento do presidente de Poder, o quorum exigido é de 1/3 (um terço) dos seus membros.
  • 12 – Nas reuniões de julgamento, os conselheiros não poderão fazer uso da palavra.

Capítulo IV

DOS RECURSOS E DAS REVISÕES

 

Art. 53 – Os recursos das decisões do Conselho de Administração, que acarretem aplicação de penalidade, serão interpostos ao Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do julgamento.

42

  • 1º – Se o sócio ou seu procurador não estiver presente ao julgamento, o prazo contar-se-á da notificação.
  • 2º – A notificação far-se-á pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento. Se o sócio não for encontrado, será notificado por edital afixado na sede durante 20 (vinte) dias.
  • 3º – O recurso deverá ser encaminhado pelo Conselho de Administração, em 15 (quinze) dias, a contar da data do seu recebimento, acompanhado do processo disciplinar originário, devidamente instruído.
  • 4º – Caso o recurso não seja encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, o recorrente poderá reiterar o recurso diretamente ao Conselho Deliberativo, com a prova de sua tempestividade.

Art. 54 – Ao receber o recurso, o presidente do Conselho nomeará uma Comissão Provisória Disciplinar e fixará o prazo de 15 (quinze) dias para dar o parecer.

Art. 55 – Findo o trabalho, a Comissão encaminhará ao presidente do Conselho o seu parecer. Não havendo unanimidade, o voto discordante será encaminhado em separado.

Art. 56 – Recebido o parecer, o presidente do Conselho ou seu substituto convocará reunião específica, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de edital afixado na sede social e publicado em 2 (dois) jornais de grande circulação, para proceder ao julgamento.

Art. 57 – Aplica-se à reunião, no que couber, o disposto nos títulos IV e V, deste Regimento.

Art. 58 – No desenvolvimento dos trabalhos, o presidente observará as disposições contidas nos parágrafos 10, 11 e 12, do artigo 52, deste Regimento.

Art. 59 – Aplicam-se às Revisões os procedimentos previstos para os recursos.

Parágrafo único – O pedido de revisão, nas penalidades aplicadas originalmente pelo Conselho, só poderá ser apresentado em até 6 (seis) meses, contados da notificação da sua aplicação.

43

Art. 60 – O pedido de revisão de penalidade de eliminação só poderá ser requerido no período de 12 (doze) até 18 (dezoito) meses da aplicação da penalidade.

Art. 61 – No julgamento dos recursos interpostos contra a recusa de concessão de títulos Honoríficos pelo Conselho de Grandes-Beneméritos, o presidente encaminhará o recurso, em 3 (três) dias, à Comissão Permanente de Benemerência, para dar parecer sobre a matéria em 5 (cinco) dias.

  • 1º – Recebido o parecer, o presidente convocará o Conselho, no prazo máximo de 5 (cinco) dias e no máximo de 30 (trinta) dias.
  • 2º – Na reunião, o presidente dará a palavra, sucessivamente ao relator da Comissão ou seu presidente, ao presidente do Flamengo ou seu representante, pelo tempo de 15 (quinze) minutos para cada um, prorrogável por igual tempo, a seu critério.
  • 3º – Findos os debates, passará o plenário a votação individual secreta, deliberando por 3/5 (três quintos) dos presentes.
  • 4º – Na reunião, os conselheiros não poderão fazer uso da palavra.

Capítulo V

DA ANISTIA E DO PERDÃO

Art. 62 – A anistia, sempre de caráter geral, implica na suspensão da penalidade e no apagamento da anotação da penalidade aplicada ao sócio.

Art. 63 – O perdão, de caráter individual, suspende o cumprimento, mas não apaga a penalidade que foi aplicada ao sócio.

Art. 64 – A iniciativa de proposta da anistia é de atribuição exclusiva da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo ou a requerimento de 100 (cem) conselheiros.

Art. 65 – A iniciativa de proposta de perdão é de atribuição da Mesa  Diretora  do  Conselho  Deliberativo,   do  Poder  que  aplicou  a

44

penalidade, ou a requerimento de 100 (cem) conselheiros do Conselho Deliberativo e 50 (cinqüenta) conselheiros do Conselho de Administração.

Art. 66 – Ao procedimento da anistia e do perdão aplicam-se, no que couber, as disposições relativas aos recursos e às revisões.

Capítulo VI

DO PROCEDIMENTO ELEITORAL

Art. 67 – Compete ao Conselho Deliberativo, em matéria eleitoral:

I – eleger, trienalmente, no terceiro decêndio do mês de março, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, que entrarão em exercício no dia 1º de abril do mesmo ano;

II – eleger e empossar, bienalmente, entre os dias 11 (onze) e 15 (quinze) do mês de dezembro, o seu presidente e vice-presidente;

III – eleger e empossar, no prazo de 15 (quinze) dias, o vice-presidente do Flamengo, em caso de vacância do cargo.

Art. 68 – A Assembléia do Conselho Deliberativo destinada a eleição dos membros do Conselho Fiscal, do presidente e do vice-presidente do Conselho Deliberativo e do vice-presidente do Flamengo, será convocada por seu presidente ou substituto, na forma prevista, no que couber, no título IV, deste Regimento.

Art. 69 – O Conselho de Administração deverá enviar ao Conselho Deliberativo, até o dia 20 (vinte) de março, o modelo das chapas aprovadas para a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Os organizadores deverão entregar as chapas impressas na secretaria do Conselho Deliberativo até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para a eleição.

Art. 70 – A reunião será instalada com qualquer número, iniciando-se a votação, que será secreta, às 8:00 (oito) horas e encerrando-se às 21.00 (vinte e uma) horas.

Art. 71 – Os conselheiros assinarão o Livro de Presença. Os conselheiros  presentes   no   horário   previsto   para  o  encerramento

45

da votação receberão senhas numeradas, que assegurem o direito de voto.

Art.72 – Os organizadores indicarão, com até 5 (cinco) dias de antecedência, 5 (cinco) fiscais efetivos e 5 (cinco) suplentes na votação: e 2 (dois) efetivos e 2 (dois) suplentes, na apuração.

Parágrafo único – Para cada setor do processo de votação, será admitido 1 (um)fiscal por chapa de cada vez. Na apuração 2 (dois) fiscais.

Art. 73 – Finda a votação, o presidente nomeará os escrutinadores necessários e dará inicio à apuração. As urnas serão abertas na presença dos fiscais.

Art. 74 – Contados os votos, serão proclamados eleitos e declarados empossados os componentes da chapa que obtiver o maior número de votos, e aqueles cuja chapa for a segunda colocada – os 2 (dois) primeiros como efetivos e os 2 (dois) subseqüentes como suplentes se a soma dos votos das chapas vencidas atingir 20% (vinte por cento) dos votos válidos, excluídos do quorum os votos em branco.

  • 1º – Em caso de chapa única, se esta não obtiver maioria absoluta das votantes, proceder-se-á a nova eleição, no prazo de 40 (quarenta) dias.
  • 2º – Em caso de empate, será proclamado eleito o sócio que conte mais tempo de vida associativa ininterrupta. Persistindo o empate, será proclamado eleito o sócio mais idoso.

Art. 75 – As reclamações, durante o processo de votação, poderão ser formuladas verbalmente e serão apreciadas imediatamente pela Mesa Diretora. As impugnações, durante a votação ou apuração, deverão ser formuladas por escrito, deliberando a Mesa Diretora, de imediato.

Art. 76 – As chapas só poderão ser votadas na sua integralidade. São nulos os votos em cujas cédulas forem riscados nomes de candidatos, ou contiver sinal ou rasura que identifique o eleitor.

Art. 77 – A eleição será declarada nula, se o número de envelopes rubricadas existentes na urna exceder o número de eleitores,   desde  que  a  diferença  influa  no  resultado.  Neste  caso,

46

proceder-se-á a nova eleição, dentro de 8 (oito) dias, mediante convocação por edital, afixado na sede social e publicado, em pelo menos, 1 (um) jornal de grande circulação, concorrendo os mesmos candidatos.

Art. 78 – As eleições para presidente e vice-presidente do Conselho Deliberativo obedecerão as seguintes normas:

I – a inscrição das chapas concorrentes será requerida ao presidente do Conselho, entre os dias 30 de setembro e 11 de dezembro, nos anos eleitorais, acompanhada da prova de idade e  certidões dos distribuidores cíveis, criminais, interdições e tutela e da Fazenda Pública Federal e Estadual;

II – recebido o requerimento de inscrição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Recebida a impugnação, a Mesa Diretora decidirá, irrecorrivelmente, de imediato;

III – a Mesa Diretora, até 5 (cinco) dias antes da data prevista para o inicio das inscrições prevista no inciso 1, escolherá o modelo das chapas, que será o mesmo para todas. O requerimento de inscrição indicará a cor da chapa e, facultativamente, o seu nome tendo preferência a que for protocolada em primeiro lugar;

IV – a Mesa Diretora verificará as condições de elegibilidade previstas no Estatuto e registrará as chapas inscritas, se os requisitos forem atendidos;

V – para eleição do presidente e vice-presidente do Conselho Deliberativo, aplicam-se, no que couber, as normas relativas às eleições para o Conselho Fiscal e, subsidiariamente, as relativas às eleições pela Assembléia Geral.

Art. 79 – As eleições para vice-presidente do Flamengo serão realizadas até 15 (quinze) dias após a vacância, obedecidas, no que couber, as normas relativas à eleição do presidente e vice-presidente do Conselho Deliberativo.

Título VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 80 – As matérias relacionadas com interesse do Flamengo outros  assuntos  que  não  forem  da  competência  privativa  de outro

47

Poder e as deliberações sobre casos omissos no Estatuto serão decididas em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esses fins.

Art. 81 – Este Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo entrará em vigor na data da sua aprovação.

Capítulo II

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 82 – Enquanto não for conhecida a totalidade dos membros do Conselho Deliberativo, em face do disposto no artigo 86, §1º, XIX, para tratar de matéria relevante e rever as decisões do Conselho de Administração, poderá ser requerida por100 (cem) conselheiros.

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

ANDRÉ GUSTAVO RICHER

Presidente

WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO

Secretário

HAMILTON PINTO DAS CHAGAS

Relator

ÁLVARO CÉSAR DE ANDRADE

Vogal

48

CLUBE DE REGATAS

DO FLAMENGO

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1 9 9 6

Aprovado pelo

Conselho de Administração

na sessão de 28/09/1993

 

49

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

ÍNDICE

Título I

Da Composição …….. 51

 

Título II

Da Organização …….. 52

 

Título III

Das Competências …….. 52

Capítulo I – Do Presidente do Conselho …….. 52

Capítulo II – Do Vice-presidente …….. 54

Capítulo III – Dos Secretários …….. 54

Capítulo IV – Dos Conselheiros …….. 55

Capítulo V – Das Comissões

Permanentes e Provisórias …….. 56

 

Título IV

Das Assembléias

Ordinárias e Extraordinárias …….. 58

 

Título V

Das Deliberações …….. 61

Capítulo I – Das Deliberações em Geral …….. 61

Capítulo II – Da Reforma

do Regimento Interno …….. 62

Capítulo III – Dos Processos Disciplinares …….. 64

Capítulo IV – Dos Recursos e das Revisões …….. 66

Capítulo V – Do Procedimento Eleitoral …….. 67

 

Título VI

Das Disposições finais……..73

50

Título I

DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 1º – O Conselho de Administração, na forma prevista nos artigos 96 a 106, do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo, aprovado pelo Conselho Deliberativo em sessão realizada em 10 de agosto de 1992, é constituído de membros natos, que compõem seu Corpo Permanente, e de membros eleitos, que constituem seu Corpo Transitório, todos maiores de 18 (dezoito) anos e no gozo dos seus direitos estatutários.

Parágrafo único – Está impedido de participar do Conselho o sócio:

I – funcionário do Flamengo, enquanto perdurar o vínculo trabalhista;

II – que estiver prestando qualquer espécie de serviço remunerado ao Flamengo;

III – que fizer parte de empresa que estiver executando obras ou serviços para o Flamengo;

IV – que assinar contrato oneroso com o Flamengo durante o prazo de sua duração, exceto o de locação;

V – que exerça cargo de direção em outra agremiação que dispute competição oficial de futebol ou remo com o Flamengo, ou dela for torcedor notório.

Parágrafo único – O membro do Conselho que for nomeado para o Conselho Diretor ficará impedido de exercer o cargo, enquanto permanecer nesta situação.

Art. 3º – O Corpo Permanente é constituído dos presidentes dos Poderes em exercício, dos ex-presidentes de Poderes que tenham exercido, pelo menos 2/3 (dois terços) dos seus respectivos mandatos e dos sócios Grandes-Beneméritos.

Art. 4º – O Corpo Transitório é constituído por, no mínimo, 48 (quarenta e oito) membros efetivos e 24 (vinte e quatro) suplentes, eleitos dentre os sócios das categorias Benemérito, Emérito, Laureado, Remido, Proprietário, Patrimonial e Contribuinte, sendo 50% (cinqüenta por cento) de Proprietários e 50% (cinqüenta por cento) das demais categorias. Serão incorporados ao Corpo Transitório  os  18 (dezoito)  primeiros  sócios  que figurarem na chapa

51

segunda colocada, os 12 (doze) primeiros como efetivos e os 6 (seis) subseqüentes como suplentes – desde que a soma dos votos das chapas vencidas atinja 20% (vinte por cento) dos votos válidos, excluídos do quorum os votos em branco.

  • 1º – As vagas dos membros efetivos serão preenchidas pelos membros suplentes, obedecida a ordem de colocação dos nomes nas respectivas chapas.
  • 2º – Para o fim do §1º, o suplente será convocado por correspondência com aviso de recebimento e empossado na primeira sessão que se realizar após a vacância.

Título II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º – O Conselho será dirigido por seu presidente, eleito juntamente com o vice-presidente, que o substituirá ou sucederá, nas hipóteses previstas no Estatuto. Para completar a Mesa Diretora, o presidente nomeará 2 (dois) secretários.

Art. 6º – Em caso de impedimento do vice-presidente, o secretário que contar mais tempo como sócio do Flamengo, o substituirá. Na vacância, a vice-presidência será ocupada pelo sócio eleito pelo Conselho, em 15 (quinze) dias.

Art. 7º – Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, assumirá o secretário mais antigo, que convocará, em 15 (quinze) dias, o Conselho para eleger os sucessores que completarão o mandato.

Art. 8º – O mandato dos ocupantes de cargos eletivos considera-se vigente até a posse de seus sucessores.

Título II

DAS COMPETÊNCIAS

Capítulo I

DO PRESIDENTE DO CONSELHO

Art. 9º – Ao presidente do Conselho, além de outras atribuições definidas no Estatuto, compete:

52

I – convocar e presidir as sessões do Conselho, abrindo, suspendendo e encerrando os trabalhos;

II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento, as deliberações dos demais Poderes do Flamengo, leis e decisões judiciais;

III – representar o conselho em atos oficiais e solenidades;

IV – manter a ordem durante as sessões; conceder, negar ou cassar a palavra dos conselheiros;

V – decidir, de plano e em caráter irrecorrível, as questões de ordem;

VI – respeitar e fazer respeitar o tempo regimental do uso da palavra;

VII – nomear, empossar e exonerar os secretários;

VIII – nomear e exonerar assessores;

IX – nomear, empossar e exonerar os integrantes das Comissões Permanentes e Provisórias, cujos presidentes serão indicados nos atos da nomeação;

X – assinar a correspondência;

XI – conceder, a seu critério, licença a seus membros, desde que requerida por escrito;

XII – determinar a votação secreta, de acordo com §2º, do artigo 41 e nomear escrutinadores;

XIII – solicitar, por escrito e justificadamente, a convocação de outro Conselho, que não poderá ser recusada pelo presidente do respectivo órgão;

XIV – passar a presidência da Mesa ao seu substituto estatutário, quando desejar participar dos debates da reunião;

XV – suspender, liminarmente, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta), o membro do Conselho a quem seja  imputada  infração  cuja  penalidade  importe  em  suspensão  ou

53

eliminação. A suspensão liminar não poderá ser aplicada nos períodos eleitorais, exceto por infração ao artigo 49, do Estatuto;

XVI – decretar a perda do mandato do membro eleito que deixar de comparecer, sem justificar por escrito, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas do Conselho;

XVII – convocar e empossar suplentes, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º deste Regimento;

XVIII – mandar afixar no quadro de avisos do Flamengo as penalidades aplicadas pelo Conselho, exceto as de advertência;

XIX – permitir, a qualquer conselheiro, a leitura, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia, a leitura, na secretaria do Conselho, da ata da sessão anterior;

XX – submeter ao plenário do Conselho para que seja convertida em sessão secreta, quando constar da Ordem do Dia matéria de alta relevância;

XXI – fixar o valor da taxa para aquisição de listagem de eleitores, prevista no inciso I do artigo 151, do Estatuto;

XXII – receber as chapas concorrentes e encaminhá-las à Comissão Permanente Eleitoral, em 48 horas.

Capítulo II

DO VICE-PRESIDENTE

Art. 10 – Ao vice-presidente do Conselho compete substituir o presidente em seus impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

Capítulo III

DOS SECRETÁRIOS

Art. 11 – Aos secretários, nomeados dentre os membros do Conselho, e empossados pelo presidente, compete:

I – redigir e assinar, de ordem do presidente, toda correspondência, bem como o expediente das assembléias;

54

II – lavrar as atas em 5 (cinco) dias, a contar do término das reuniões;

III – auxiliar o presidente em tudo o que for necessário para o bom desempenho de suas atribuições, recebendo e encaminhando todo o expediente destinado ao próprio Conselho ou aos demais Poderes do Flamengo;

IV – zelar pela boa ordem dos trabalhos, organizar e conservar livros e documentos do Conselho, encaminhando-os à secretaria;

V – ler o expediente das sessões do Conselho, relativo à Ordem do Dia.

VI – controlar o comparecimento dos conselheiros do Corpo Transitório às reuniões, comunicando ao presidente os casos possíveis de perda de mandato;

VII – fazer a chamada nominal, nos casos de votação, pela ordem de assinaturas nos Livros de Presença ou numeral, em caso de distribuição de fichas;

VIII – assinar, com os demais membros da Mesa, as atas das reuniões, seus extratos ou certidões;

IX- as atribuições a cada secretário serão determinadas pelo presidente, podendo os secretários auxiliarem se e substituírem-se mutuamente.

Capítulo IV

DOS CONSELHEIROS

Art. 12 – Aos conselheiros compete:

I – comparecer pontualmente às reuniões ou justificar, exceto os natos, a ausência por escrito, previamente ou no máximo em até 24 (vinte e quatro) horas após a reunião;

II – assinar o Livro de Presença exibindo as provas de quitação e identidade social, em cada reunião;

III – solicitar e aguardar consentimento do presidente para fazer uso da palavra;

55

IV – respeitar o Estatuto, este Regimento Interno e portar-se com urbanidade em solenidade, ato oficial ou assembléia;

V – acatar as decisões do plenário e do presidente do Conselho nas questões de ordem;

VI – não levantar questões estranhas ao assunto em debate, ou à Ordem do Dia;

VII – votar e ser votado, proibido o voto por procuração;

VIII – permanecer em pé ao fazer uso da palavra, sempre que possível;

IX – propor a inversão da Ordem do Dia;

X – prepara o plenário, em assuntos gerais, matéria de interesse do Conselho ou do Flamengo;

XI – propor a retificação da ata da sessão do Conselho, quando esta for submetida à aprovação;

XII – apartar, quando permitido pelo orador dentro do seu tempo, sem provocar, nem alimentar discussões paralelas;

XIII – requerer, justificadamente, a convocação do Conselho, por um mínimo de 1/3 (um terço) de assinaturas dos seus membros, para tratar de matéria relevante do Flamengo.

Capítulo V

DAS COMISSÕES PERMANENTES

E PROVISÓRIAS

Art.13 – O Conselho de Administração será assessorado pelas Comissões Permanentes e Provisórias, cujas membros serão nomeados ou exonerados por seu presidente.

Parágrafo único – São Permanentes as de Finanças, Assuntos Jurídicos, Eleitoral e Esportes.

Art. 14 – Compete à Comissão Permanente de Finanças:

I – opinar  sobre  matéria  que  envolva  interesse  financeiro do

56

Flamengo, que necessite de autorização do Conselho;

II – apresentar emendas à proposta orçamentária;

III – opinar sobre a proposta orçamentária.

Parágrafo único – Considera-se matéria que envolve interesse financeiro do Flamengo, aquela oriunda de qualquer contrato que envolva despesa, onere a receita ou o patrimônio do Flamengo.

Art. 15 – Compete à Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos opinar sobre matéria que envolva relação jurídica do Flamengo com seus sócios ou com terceiros.

Art. 16 – Compete à Comissão Permanente Eleitoral:

I – coordenar a elaboração da relação de eleitores da Assembléia Geral;

II – opinar sobre condições de elegibilidade de candidatos;

III – decidir sobre impugnações;

lV – registrar as chapas concorrentes;

V – aprovar o modelo das chapas para as eleições;

VI – receber dos organizadores das chapas a indicação dos fiscais para as eleições;

VII – intimar o candidato que figure em mais de uma chapa, para optar por uma delas.

Art. 17 – Compete à Comissão Permanente de Esportes, opinar sobre qualquer matéria de caráter esportivo, que não conflitar com a competência das demais Comissões.

Art. 18 – A competência das Comissões Provisórias, será determinada no ato da nomeação de seus membros, não podendo conflitar com a das Permanentes.

Art. 19 – No ato da nomeação das Comissões Permanentes, o presidente do Conselho indicará o presidente da Comissão, e este em cada caso, nomeará os respectivos relator e revisor.

 

57

Parágrafo único – O presidente do Conselho, ao encaminhar determinado assunto, fixará prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art. 20 – No ato da nomeação das Comissões Provisórias, o presidente do Conselho indicará o presidente da Comissão, o relator e revisor, dentre os membros nomeados, fixando o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art. 21 – Não havendo unanimidade no parecer das Comissões, os votos discordantes serão tomados em separado.

Art. 22 – As Comissões Permanentes e Provisórias poderão solicitar ou colher provas que julgarem necessárias.

Art. 23 – As solicitações das Comissões a qualquer outro Poder serão encaminhadas pelo presidente do Conselho de Administração, que fixará o prazo para seu atendimento.

Art. 24 – Recebido o relatório da Comissão, o presidente do Conselho designará dia e hora para a realização da reunião que decidirá sobre a matéria.

Art. 25 – O plenário poderá ouvir os esclarecimentos de quem julgar necessário.

Art.26 – Os membros das Mesas Diretoras de outro Poder não poderão integrar as Comissões Permanentes e Provisórias.

Título IV

DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS

E EXTRAORDINÁRIAS

Capítulo Único

Art. 27 – As reuniões do Conselho serão convocadas pelo seu presidente ou substituto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, através de correspondência, por carta com aviso de recebimento, telegrama ou mala direta da secretaria do Flamengo, sob protocolo.

  • 1º – Em caso de urgência, a convocação poderá ser feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

58

  • 2º – No edital de convocação constará, obrigatoriamente, a Ordem do Dia, local e hora da reunião. Nas reuniões eleitorais, constará, ainda, a hora do início e do encerramento da votação.

Art. 28 – As reuniões do Conselho só poderão ser iniciadas, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 40 (quarenta) conselheiros, e, em segunda e última, com a presença de, pelo menos 25 (vinte e cinco) membros, ambas designadas para o mesmo dia, com horário e intervalo fixados na convocação.

  • 1º – Para o reinicio da reunião transformada em permanente, é exigida a presença mínima de 25 (vinte e cinco) conselheiros.
  • 2º – Em caso de ausência dos membros da Mesa, o sócio mais antigo presente abrirá os trabalhos e proporá ao plenário que indique o conselheiro que dirigirá a reunião, o qual convidará 2 (dois) membros para servirem como secretários.

Art. 29 – Verificada a presença de número legal, o presidente:

I – declarará aberta a sessão;

II – convidará uma pessoa, conselheiro ou não, para hastear o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo;

III – mandará ler o edital de convocação;

IV – após a leitura, submeterá a ata da sessão anterior à aprovação do Conselho. A leitura da ata poderá ser dispensada, a pedido de qualquer conselheiro, submetido à aprovação do plenário;

V – mandará ler o expediente e prosseguirá com os assuntos pertinentes à Ordem do Dia;

Art. 30 – O uso da palavra, por qualquer conselheiro, ficará subordinado aos seguintes limites de tempo:

I – apresentação de razões sobre a matéria em debate: 5 (cinco) minutos;

II – exposição e justificativa de proposta: 10 (dez) minutos;

59

III – encaminhamento de votação, por uma única vez: 3 (três) minutos;

IV – formulação de questões de ordem, por uma única vez: 3 (três) minutos;

V – apartes: 1 (um) minuto.

  • 1º – Os presidentes de Poderes terão limite de tempo 15 (quinze) minutos, prorrogáveis, a critério do presidente do Conselho, por mais 15 (quinze) minutos, nos casos de exposição e justificativa de proposta.

Art. 31 – As proposições deverão ser formuladas concisa e claramente, podendo o presidente do Conselho determinar que sejam feitas por escrito.

Art. 32 – Para usar da palavra, nos casos previstos nos incisos I, II, III e §1º, do artigo 30 deste Regimento, o orador deverá inscrever-se, no momento próprio, na Mesa Diretora.

Art. 33 – Após ouvir 4 (quatro) oradores, caso haja maior número de inscritos, o presidente do Conselho poderá consultar o plenário e este se achar suficientemente esclarecido para encerrar a discussão.

Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado no encaminhamento das votações.

Art. 34- Durante as sessões, só poderão permanecer no plenário os conselheiros, salvo os convidados pelo presidente.

Art. 35 – Os requerimentos ou as proposições, em que devam ser ouvidos outros Poderes, serão discutidos e votados na sessão seguinte àquela em que forem apresentados, cabendo ao presidente tomar as medidas necessárias para esse atendimento.

Art. 36 – Não poderão ser objeto de deliberação as propostas formuladas em assuntos gerais, salvo quanto a requerimentos de congratulações, censura ou pesar. Qualquer conselheiro pode pedir informações ao presidente sobre matéria de competência do Conselho, que as prestará em plenário ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 37  – As  reuniões  do  Conselho,  em  caráter  excepcional,

60

poderão prolongar-se pelo tempo que o plenário julgar necessário, ou transformarem-se em permanentes.

Art. 38 – Findos os trabalhos, o presidente declarará encerrada a sessão e convidará uma pessoa, conselheiro ou não, para recolher o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo.

Art. 39 – A ata será lavrada por um secretário em 5 (cinco) dias, a contar do término da reunião.

Título V

DAS DELIBERAÇÕES

Capítulo I

DAS DELIBERAÇÕES EM GERAL

Art. 40 – As votações serão:

I – secretas;

II – verbais;

III – por manifestação coletiva.

Parágrafo único – Considera-se decisão por aclamação, quando houver unanimidade na manifestação coletiva.

Art. 41 – As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes no momento da votação, exceto nos casos em que é exigido quorum especial.

  • 1º – Não poderá ser votada matéria que não constar da Ordem do Dia.
  • 2º – O presidente determinará a votação secreta nos seguintes casos:

I – eleição do presidente e vice-presidente do Conselho;

II – julgamento disciplinar dos seus membros, dos sócios Grandes-Beneméritos, Benemérito, Emérito e membros das Mesas de outros Poderes;

61

III – decisão sobre responsabilidade financeira, que grave ou onere o patrimônio do Flamengo;

Art. 42 – A ata, contendo as deliberações do Conselho, será encaminhada aos demais Poderes, por cópia, após sua lavratura e assinatura, em 5 (cinco) dias.

Art. 43 – Os membros dos Poderes são impedidos de participar de deliberação nos assuntos em que tenham interesse direto ou indireto.

Art. 44 – Nas votações secretas, após encerrados os debates, o presidente pedirá a um dos secretários que faça a chamada nominal dos conselheiros que assinaram os Livros de Presença, fornecendo- lhes cédulas, que deverão ser devidamente formalizadas na cabine indevassável e depositadas na urna.

Parágrafo único – O conselheiro que não responder à chamada votará após o último da lista.

Art. 45 – Terminada a votação, o presidente convocará os escrutinadores, nomeados previamente dentre os conselheiros presentes, para procederem à apuração.

Art. 46 – Terminada a apuração, o presidente proclamará ao plenário o resultado da votação.

Capítulo II

DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

Art. 47 – O procedimento relativo à reforma do Regimento Interno do Conselho, quando importar em alteração de mais de um artigo, obedecerá às seguintes normas:

I – a proposta poderá ser apresentada por qualquer conselheiro;

II – o presidente do Conselho nomeará, em 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da proposta, uma Comissão Provisória para exame e parecer deliberando a Comissão por maioria de votos;

III – os votos divergentes da Comissão constituirão emendas ao projeto a serem submetidos à deliberação do Conselho;

62

IV – elaborado o projeto ou apreciada a proposta, a Comissão encaminhará ao presidente do Conselho que, em 5 (cinco) dias, determinará a publicação de edital, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas por qualquer conselheiro;

V – o edital será afixado na sede do Flamengo, com o prazo contado da data da afixação;

VI – findo o prazo, as emendas serão encaminhadas à Comissão que, sobre elas, emitirá parecer por escrito em até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, a seu critério. As emendas aprovadas pela Comissão serão incorporadas ao projeto;

VII – terminados os trabalhos, a Comissão encaminhará o projeto, emendas e parecer do presidente do Conselho, que convocará, em 10 (dez) dias, o órgão para reunião extraordinária, salvo nos casos de urgência, quando o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas;

VIII – a discussão do projeto, ou proposta, será precedida pela leitura do relato do presidente da Comissão, ou de um de seus membros, por ele indicado, pelo tempo de 20 (vinte) minutos. Cada membro da Comissão poderá usar a palavra por 5 (cinco) minutos, antes ou depois dos oradores. Os autores das emendas ou propostas, terão o mesmo tempo para defendê-las; se mais de um conselheiro subscrever a emenda ou a proposta, os autores indicarão quem usará a palavra. Os conselheiros que se inscreverem poderão usar da palavra por 5 (cinco) minutos. Ouvidos, no máximo, 6 (seis) conselheiros, sendo 3 (três) contra e 3 (três) a favor, alternadamente, nessa ordem e na ordem de inscrição o presidente encerrará a discussão;

IX – encerrada a discussão, o projeto ou proposta, será submetido à votação em bloco, ressalvadas as emendas referidas no inciso IV, com parecer desfavorável da Comissão, para as quais for requerido destaque por 15 (quinze) conselheiros, até 5 (cinco) dias antes da sessão.

Art. 48 – Quando a reforma do Regimento Interno do Conselho importar na alteração de apenas um artigo, o procedimento será o seguinte:

I – a proposta poderá ser apresentada por qualquer conselheiro;

II – recebida a proposta, o presidente mandará afixar o seu inteiro

63

teor, por edital, na sede do Flamengo, abrindo prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de emendas, remetendo-as, em 5 (cinco) dias, a proposta e as emendas, à Comissão, para opinar, em até 10 (dez) dias;

III – terminados os trabalhos, a Comissão encaminhará as propostas, emendas e parecer ao presidente do Conselho, que em até 10 (dez) dias, convocará o órgão para reunião extraordinária, salvo nos casos de urgência, quando o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas;

IV – na discussão do projeto e votação da proposta, observar-se-á, no que for cabível, o disposto nos incisos VIII e IX, do artigo antecedente.

Capítulo III

DOS PROCESSOS DISCIPLINARES

 

Art. 49 – Compete ao Conselho de Administração:

I – processar e julgar:

  1. seus próprios membros;
  1. sócios Grandes-Beneméritos, Benemérito e Emérito;
  1. c) membros das Mesas de Poderes, exceto os do Conselho Fiscal;
  1. d) o vice-presidente do Flamengo;
  1. e) as revisões de suas decisões.

II – julgar, em última instância, os recursos das decisões do Conselho Diretor, nos casos de competência originária deste.

Art. 50 – Tomando conhecimento ou recebendo comunicação da ocorrência de um fato que corresponda a uma infração disciplinar, o presidente do Conselho designará, em 5 (cinco) dias, uma Comissão de Inquérito, de no mínimo 3 (três) membros, para a sua apuração em 60 (sessenta) dias, indicando no ato o presidente, o relator e revisor.

64

  • 1º – O presidente do Conselho poderá suspender, liminarmente, por até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), caso o inquérito não esteja concluído, os sócios enumerados no inciso I do artigo 49, deste Regimento, a quem seja imputada infração cuja penalidade importe em eliminação ou suspensão. A suspensão liminar não poderá ser aplicada nos períodos eleitorais, exceto por infração do artigo 49 do Estatuto. Para efeito de cumprimento da penalidade, computar-se-á o período da suspensão liminar.
  • 2º – O presidente da Comissão de Inquérito assegurará nos trabalhos o sigilo necessário à elucidação do fato.
  • 3º – O inquérito será iniciado com a narração do fato, com todas as suas circunstâncias e a nomeação das testemunhas, devidamente qualificadas.
  • 4º – O sócio será notificado para apresentar defesa escrita em 10 (dez) dias, podendo requerer produção de provas, no mesmo prazo. O número de testemunhas é limitado a 3 (três).
  • 5º – A notificação far-se-á pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento. Se o sócio não for encontrado, será notificado por edital afixado na sede durante 20 (vinte) dias. As testemunhas serão intimadas pessoalmente.
  • 6º – A prova será produzida perante a Comissão de Inquérito, podendo qualquer dos seus membros, o sócio ou seu procurador, inquirir as testemunhas através do presidente da Comissão.
  • 7º – O depoimento da testemunha será reduzido a termo assinado pelos membros da Comissão de Inquérito e pelo depoente.
  • 8º – Finda a instrução, a Comissão encaminhará, em 3 (três) dias, a conclusão ao presidente do Conselho para julgamento. Não havendo unanimidade, o voto discordante será encaminhado em separado.
  • 9º – Recebida a conclusão da Comissão de Inquérito, o presidente convocará, em 5 (cinco) dias, o Conselho para, em reunião específica, proceder ao julgamento, que será realizado no prazo mínimo de 15 (quinze) e no máximo de 30 (trinta) dias.
  • 10 – Na reunião, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao relator da  Comissão  de  Inquérito  e  ao sócio ou seu procurador,

65

pelo tempo de 15 (quinze) minutos para cada um, prorrogável por até 15 (quinze) minutos, na máximo, a seu critério.

  • 11 – Finda a discussão, o Conselho deliberará por maioria de votos, em votação secreta.
  • 12 – Nas reuniões de julgamento, os conselheiros não poderão fazer uso da palavra.

Capítulo IV

DOS RECURSOS E DAS REVISÕES

Art. 51 – Os recursos das decisões do Conselho Diretor, que acarretem aplicação de penalidade, serão interpostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados do julgamento.

  • 1º – Se o sócio ou seu procurador não estiver presente ao julgamento, o prazo contar-se-á da notificação.
  • 2º – A notificação far-se-á pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento. Se o sócio não for encontrado, será notificado por edital afixado na sede durante 20 (vinte) dias.

Art. 52 – Ao receber o recurso, o presidente do Conselho nomeará uma Comissão Provisória Disciplinar, constituída de 3 (três) membros. No ato da nomeação serão indicados o presidente, o relator e o revisor e fixado o prazo de 15 (quinze) dias para dar parecer.

Art. 53 – Findo o trabalho, a Comissão encaminhará ao presidente do Conselho o seu parecer. Não havendo unanimidade, o voto discordante será encaminhado em separado.

Art. 54 – Recebido o parecer, o presidente do Conselho convocará, na forma do artigo 27 deste Regimento, o órgão para proceder ao julgamento.

Art. 55 – As reuniões serão regidas, no que couber, pelo disposto nos títulos IV e V deste Regimento.

Art. 56 – Na reunião, o presidente dará a palavra, sucessivamente,   ao   relator  da  Comissão  e  ao  recorrente  ou  seu

66

procurador, pelo tempo de 15 (quinze) minutos, prorrogável por até 15 (quinze) minutos, no máximo, a critério da presidente.

Art. 57 – Finda a discussão, o Conselho deliberará por maioria de votos, em votação secreta.

Art. 58 – Aplicam-se aos pedidos de revisão os procedimentos previstos para os recursos.

Art. 59 – O pedido de revisão só poderá ser apresentado até 6 (seis) meses, contados da notificação da aplicação da penalidade.

Parágrafo Único – O pedido de revisão de penalidade de eliminação só poderá ser requerido decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias da data da decisão final que aplicou a penalidade e só poderá ser apresentado até 6 (seis) meses depois desse prazo.

Capítulo V

DO PROCEDIMENTO ELEITORAL

Art. 60-Compete ao Conselho de Administração, em matéria eleitoral:

I – eleger e empossar, bienalmente, entre os dias 15 (quinze) e 20 (vinte) do mês de dezembro, o seu presidente e vice-presidente;

II – publicar a relação de eleitores da Assembléia Geral;

III – homologaras chapas dos candidatos aos cargos eletivos dos Poderes do Flamengo;

IV – julgar os recursos, comunicando o resultado aos presidentes da Assembléia Geral ou do Conselho Deliberativo, no prazo de 3 (três) dias; declarar a nulidade da eleição dos candidatos, prevista no inciso III, do artigo 151, do Estatuto, e a vacância dos respectivos cargos.

Art. 61 – A reunião do Conselho de Administração, destinada à eleição do seu presidente e vice-presidente, será convocada na forma prevista, no que couber, no título IV, deste Regimento.

Art. 62   –   A   reunião   será  instalada  com  qualquer  número,

67

iniciando-se a votação, que será secreta, às 19:00 horas e encerrando-se às 21:00 horas.

Art. 63 – Os Conselheiros assinarão o Livro de Presença. Os Conselheiros presentes no horário previsto para o encerramento da votação receberão senhas numeradas, que assegurem o direito de voto.

Art. 64 – A inscrição das chapas para presidente e vice-presidente será requerida ao presidente do Conselho, à partir do dia seguinte à eleição da Assembléia Geral até o dia 14 (quatorze) do mês de dezembro, nos anos eleitorais, acompanhada da prova de idade e certidões dos distribuidores cíveis, criminais, interdições e tutelas e da Fazenda Pública, Federal e Estadual.

Art. 65 – Recebido o requerimento de inscrição, será afixado na sede o edital para impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Recebida a impugnação, a Mesa Diretora decidirá, irrecorrivelmente, de imediato.

Parágrafo único – As certidões referidas no artigo 154 do Estatuto ficarão à disposição dos conselheiros, para exame, na secretaria do Conselho de Administração.

Art. 66 – A Mesa Diretora, até 5 (cinco) dias antes da data prevista para o início das inscrições, prevista no artigo 64 deste Regimento, escolherá o modelo das chapas, que será o mesmo para todas. O requerimento de inscrição indicará a cor da chapa e, facultativamente, o seu nome, tendo preferência a que for protocolada em primeiro lugar.

Art. 67 – A Mesa Diretora verificará as condições de elegibilidade, previstas no Estatuto, em 24 (vinte e quatro) horas, e registrará as chapas inscritas, se os requisitos forem preenchidos.

Art. 68 – Nos casos de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Administrativo, assumirá o secretário mais antigo, que convocará em 15 (quinze) dias o Conselho, para eleger os sucessores, que completarão os mandatos, obedecidas, no que couber, as normas relativas à eleição do presidente e vice-presidente do Conselho de Administração e, subsidiariamente, as relativas às eleições pela Assembléia Geral.

Art. 69 – As reclamações, durante o processo de votação, deverão

68

ser formuladas por escrito e serão apreciadas imediatamente pela Mesa Diretora. As impugnações, durante a apuração, poderão ser  formuladas verbalmente, deliberando a Mesa Diretora de imediato.

Art. 70 – As chapas só poderão ser votadas na sua integralidade. São nulos os votos em cujas cédulas forem riscados nomes de candidatos, ou contiver sinal que identifique o eleitor.

Art. 71 – Finda a votação, será iniciada a apuração, nomeando o presidente os escrutinadores necessários. As urnas serão abertas na presença dos candidatos ou seus representantes e da Mesa Diretora do Conselho.

Art. 72 – Contados os votos, serão eleitos e declarados empossados os componentes da chapa que obtiver o maior número de votos.

Parágrafo único – Em caso de chapa única, se esta não obtiver maioria absoluta dos votantes, proceder-se-á a nova eleição, no prazo de 40 (quarenta) dias.

Art. 73 – A eleição será declarada nula, se o número de envelopes rubricados, existentes na urna, exceder o número de eleitores, desde que a diferença influa no resultado. Neste caso, proceder-se-á a nova eleição, dentro de 8 (oito) dias, mediante convocação por edital, afixado na sede social, concorrendo os mesmos candidatos.

Art. 74 – Para as eleições do Conselho Fiscal pelo Conselho Deliberativo, será obedecido o seguinte calendário:

I – a inscrição das chapas concorrentes será requerida ao presidente do Conselho de Administração até o dia 10 (dez) de fevereiro, acompanhada da prova de idade e certidões dos distribuidores cíveis, criminais, interdições e tutelas e da Fazenda Pública, Federal e Estadual, que ficarão à disposição dos eleitores para exame, na secretaria do Conselho de Administração;

II – a remessa dos requerimentos de inscrição, pelo presidente do Conselho de Administração, à Comissão Permanente Eleitoral será feita em 48 (quarenta e oito) horas;

III – verificação das condições de elegibilidade dos candidatos e solução sobre as impugnações pela Comissão Permanente Eleitoral, com os respectivos registros das chapas, até o último dia de fevereiro;

69

IV – recebimento de recursos pelo Conselho de Administração, das decisões da Comissão Permanente Eleitoral, até o dia 5 (cinco) de março;

V – julgamento dos recursos e homologação das chapas registradas, pelo plenário do Conselho de Administração, até o dia 15 (quinze) de março. Caso a Comissão Permanente Eleitoral não cumpra o prazo estabelecido no inciso III, as chapas inscritas serão automaticamente registradas, sujeitando-se o candidato vitorioso, que não preencher as condições de elegibilidade, ver declarada nula a sua eleição, assumindo o respectivo suplente ou sucessor;

VI – recebimento pela Comissão Permanente Eleitoral dos modelos aprovados das chapas impressas pelos organizadores até o dia 20 (vinte) de março, que as encaminhará, de imediato, ao presidente do Conselho Deliberativo, juntamente com todos os elementos necessários para a realização da eleição, que será realizada no terceiro decêndio de março.

  • 1º – O requerimento de inscrição indicará o nome e a cor da chapa, tendo preferência a que for protocolada em primeiro lugar.
  • 2º – As cédulas conterão, na ordem, os nomes dos candidatos, efetivos, em número de 5 (cinco), e suplentes, em igual número.
  • 3º – Só serão registradas chapas completas.
  • 4º – A vaga do candidato, cujo registro for recusado, será preenchida pelo suplente na ordem de inscrição, se os organizadores da chapa não promoverem a substituição do seu nome, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da decisão. Nesta hipótese, a chapa poderá ficar incompleta, se os organizadores não a completarem, no mesmo prazo.
  • 5º – O sócio que não quiser figurar na chapa, cujo registro foi requerido, poderá até o dia 18 (dezoito) de fevereiro, pedir a sua exclusão. Neste caso, a sua substituição será feita de acordo com o parágrafo anterior.
  • 6º – Aparecendo o nome de um candidato em mais de uma chapa, o sócio será intimado, pela Comissão Permanente Eleitoral, a optar por uma delas, em 48 (quarenta e oito) horas. Os organizadores da chapa desfalcada terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da opção, para promoverem a substituição.  Se não o fizerem,

 

70

aplicar-se-á o disposto no 4º parágrafo.

Art. 75 – O Conselho de Administração deverá enviar ao Conselho Deliberativo, até o dia 20 (vinte) de março, o modelo das chapas aprovadas para a eleição dos membros do Conselho Fiscal.

Art. 76 – Para as eleições pela Assembléia Geral, será obedecido o seguinte calendário.

l – publicação, no dia 31 (trinta e um) de agosto, na sede do Flamengo, o edital contendo a relação de eleitores, com nome, endereço e telefone dos sócios habilitados a votar. Conta-se o tempo de vida associativa desde a admissão até a data da publicação da relação de eleitores;

II – a inscrição das chapas concorrentes será requerida ao presidente do Conselho de Administração até o dia 30 (trinta) de setembro, obedecido o disposto no artigo 154 do Estatuto. As certidões referidas no artigo 154, ficarão à disposição dos eleitores, para exame, na secretaria do Flamengo;

III – a remessa dos requerimentos das inscrições, pelo presidente do Conselho de Administração à Comissão Permanente Eleitoral se dará em 48 (quarenta e oito) horas;

IV – verificação das condições de elegibilidade dos candidatos e decisão sobre as impugnações, pela Comissão Permanente Eleitoral, com os respectivos registros das chapas, até o dia 20 (vinte) de outubro. As decisões da Comissão Permanente Eleitoral estarão à disposição dos interessados, desde à data da decisão até o dia 25 (vinte e cinco) de outubro, na secretaria do Flamengo;

V – recebimento de recursos pelo Conselho de Administração das decisões da Comissão Permanente Eleitoral até o dia 25 (vinte e cinco) de outubro;

VI – julgamento dos recursos das decisões da Comissão Permanente Eleitoral e homologação das chapas registradas, pelo Plenário do Conselho de Administração, até o dia 10 (dez) de novembro. Caso a Comissão Permanente Eleitoral não cumpra o prazo estabelecido no inciso IV, as chapas inscritas serão automaticamente registradas, sujeitando-se o candidato vitorioso, que não preencher as condições de elegibilidade, ver declarada nula a sua eleição, assumindo o respectivo suplente ou sucessor;

71

VII – recebimento pela Comissão Permanente Eleitoral dos modelos das chapas, impressas pelos organizadores, até o dia 30 (trinta) de novembro, que as encaminhará, de imediato, ao presidente da Assembléia Geral, junto com a relação de eleitores e tudo o mais que se fizer necessário para a realização da eleição.

  • 1º – Publicada a relação de eleitores da Assembléia Geral, nenhum nome poderá ser nela incluído, exceto se ocorrer omissão ou erro.
  • 2º – O requerimento de inscrição indicará o nome e a cor da chapa, tendo preferência a que for protocolada em primeiro lugar.
  • 3º – As cédulas conterão, na ordem, os nomes dos candidatos a presidente e vice-presidente do Flamengo, presidente e Vice-presidente da Assembléia Geral e os dos membros dos Corpos Transitórios e dos Conselhos Deliberativo e de Administração.
  • 4º – Só serão registradas as chapas completas.
  • 5º – A vaga do candidato, cujo registro for recusada será preenchida pelo suplente na ordem de inscrição, caso os organizadores da chapa não promovam a sua substituição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Também será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para que as organizadores completem a chapa.
  • 6º – O sócio que não quiser figurar na chapa, cujo registro foi requerido, poderá, até o dia 10 (dez) de outubro, pedir a sua exclusão. Neste caso, a sua substituição será feita de acordo com o parágrafo anterior.
  • 7º – Aparecendo o nome de um candidato em mais de uma chapa, o sócio será intimado, pela Comissão Permanente Eleitoral, a optar por uma delas, em 48 (quarenta e oito) horas. Os organizadores da chapa desfalcada terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da opção, para promoverem a substituição. Se não o fizerem, aplicar-se-á o disposto no 5º parágrafo.

72

Título VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 77 – Este Regimento Interno entrará em vigor na data da sua aprovação.

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO

DO REGIMENTO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Eduardo Fernando de Mendonça Motta

Presidente

Wilson Alves da Silva Peixoto (parte)

Secretário

Hamilton Pinto das Cagas

Relator

Antônio Celestino Silveira Brocchi

José Eduardo Ferreira Landim

Luiz César Póvoa

Rodolpho Mattoso Câmara

Carlos Hilberto Bonfim Leite (parte)

COLABORADORES

Martinho Alvares da Silva Campos

Álvaro César de Andrade

73

CLUBE DE REGATAS

DO FLAMENGO

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DE GRANDES-BENEMÉRITOS

1 9 9 6

Aprovado Pelo

Conselho de Grandes-Beneméritos

na sessão de 20/06/1993

74

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO GRANDES-BENEMÉRITOS

 

 

ÍNDICE

Título I

Da Composição …….. 76

Título II

Da Organização …….. 76

Título III

Da Competência …….. 77

 

Título IV

Do Presidente do

Conselho de Grandes-Beneméritos …….. 77

 

Título V

Do Secretário …….. 78

 

Título VI

Dos Membros do

Conselho de Grandes-Beneméritos …….. 79

 

Título VII

Das Reuniões …….. 80

 

Título VIII

Das Deliberações …….. 81

 

Título IX

Das Eleições …….. 81

 

Título X

Das Disposições Finais …….. 82

 

 

 

 

 

75

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DE GRANDES-BENEMÉRITOS

 

 

 

 

 

Título I

DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 1º – O Conselho de Grandes-Beneméritos, instituído nos artigos 107 a 113 do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo, aprovado pelo Conselho Deliberativo em sessão realizada em 20 de setembro de 1993, é composto pelos sócios da categoria Grandes-Beneméritos.

Título II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º – O Conselho será dirigido por um presidente e um vice-presidente, eleitos na forma prevista neste Regimento, permitida apenas uma reeleição. Cabe ao presidente nomear o secretário, que completará a Mesa Diretora.

Art. 3º – O vice-presidente do Conselho substituirá o presidente no caso de impedimento e suceder-lhe-á no de vacância, completando o mandato.

Art. 4º – Vagando os cargos de presidente e vice-presidente, far-se-á uma eleição para completar o mandato, até 15 (quinze) dias após aberta a última vaga.

Art. 5º – Ocorrendo vacância dos dois cargos nos últimos 8 (oito) meses do mandato, assumirá a presidência o conselheiro mais antigo na categoria, completando o mandato. Havendo empate, o mais idoso.

Art. 6º – No caso de vacância da vice-presidência, far-se-á nova eleição, em 15 (quinze) dias.

76

Art. 7º – No caso de impedimento, o conselheiro mais antigo na categoria substituirá o vice-presidente. Havendo empate, o mais idoso.

Art. 8º – O mandato dos ocupantes de cargos eletivos considera-se vigente até a posse de seus sucessores.

Título III

DA COMPETÊNCIA

Art. 9º – Compete ao Conselho de Grandes-Beneméritos:

I – eleger e empossar bienalmente, na primeira quinzena dos anos ímpares, o presidente e o vice-presidente, cabendo ao presidente nomear o secretário, escolhido entre os membros do Conselho, que completará a Mesa Diretora;

II – conferir Títulos Honoríficos, exceto o de Laureado, por indicação do Conselho Diretor, limitado o número de Honorários a 10 (dez) por ano;

III – opinar, por solicitação do presidente do Flamengo, sobre matérias que envolvam os interesses superiores do Flamengo.

Parágrafo único – A competência de conferir Títulos Honoríficos, prevista no inciso II, será transferida para o Conselho Deliberativo, se o Conselho de Grandes-Beneméritos não se reunir, na data prevista, para deliberar sobre a indicação por falta de quorum ou ficar reduzido a menos de 7 (sete) membros.

Título IV

DO PRESIDENTE DO CONSELHO

DE GRANDES-BENEMÉRITOS

Art. 10 – Compete ao presidente do Conselho:

I – assinar a correspondência;

II – conferir ao vice-presidente ou ao secretário outras incumbências além das suas atribuições;

III – convocar, presidir e representar o conselho em atos oficiais

77

e solenidades;

IV – cumprir e fazer cumprir o Estatuto;

V – declarar o resultado das eleições;

VI – determinar a votação secreta, quando a matéria assim o

exigir;

VII – empossar os novos membros do Conselho;

VIII – fazer respeitar o tempo regimental do uso da palavra, advertindo o conselheiro que se afastar do assunto em pauta e, não sendo atendido, cassar-lhe a palavra ou suspender a sessão;

IX – licenciar-se e conceder licença a seus membros;

X – manter a ordem durante as sessões; conceder, negar ou cassar a palavra dos conselheiros;

XI – decidir questões de ordem;

XII – nomear assessores, desde que sócios do Flamengo, para auxiliá-lo em assuntos da competência do Conselho, bem como exonerá-los;

XIII – nomear e empossar o secretário, que completará a Mesa Diretora;

XIV – nomear um secretário ad hoc, no caso de falta à reunião do secretário titular;

XV – solicitar, por escrito e justificadamente, a convocação de qualquer Conselho, que não poderá ser recusado pelo presidente do respectivo órgão.

Título V

DO SECRETÁRIO

Art.12 – O secretário do Conselho será nomeado e empossado pelo presidente.

Parágrafo único  –  A  escolha  do  secretário  deverá  recair em

78

qualquer dos membros do Conselho.

Art. 13 – Compete ao secretário:

I – auxiliar os escrutinadores na verificação e contagem de votos retirados da urna;

II – auxiliar o presidente em tudo o que for necessário para o bom desempenho de suas atribuições;

III – fazer a chamada para votação, pela ordem de assinaturas apostas no Livro de Presença;

IV – lavrar a ata de reuniões;

V – zelar pela boa ordem e conservação de livros e documentos do Conselho.

Título VI

DOS MEMBROS DO CONSELHO

DE GRANDES-BENEMÉRITOS

Art. 14 – São membros do Conselho os sócios da categoria Grandes-Beneméritos.

Art. 15 – Compete aos membros do Conselho:

I – acatar as decisões do plenário;

II – assinar o Livro de Presença;

III – comparecer pontualmente às reuniões;

IV – fazer uso da palavra, com o consentimento do presidente;

V – respeitar o Estatuto;

VI – votar e ser votado.

79

 

Título VII

DAS REUNIÕES

Art. 16 – As reuniões do Conselho serão convocadas por qualquer meio de comunicação, por seu presidente ou substituto, com antecedência de 5 (cinco) dias. Nos casos de urgência, a convocação poderá ser feita com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas.

  • 1º – As reuniões serão iniciadas com a presença da maioria de seus membros.
  • 2º – Para tratar da matéria prevista no inciso III, do artigo 9º deste Regimento, a reunião poderá ser iniciada com a presença de um terço dos membros do Conselho.

Art. 17 – Verificada a presença do número legal, o presidente:

I – declarará aberta a sessão;

II – convidará uma pessoa, conselheiro ou não, para hastear o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo;

III – mandará ler o edital de convocação;

IV – mandará ler a ata da sessão anterior e a submeterá à aprovação do Conselho;

V – mandará ler o expediente e prosseguirá com os assuntos pertinentes à Ordem do Dia.

Art. 18 – O uso da palavra, por qualquer conselheiro, ficará subordinado aos seguintes limites de tempo:

I – apresentação de razões sobre a matéria em debate: 5 (cinco) minutos;

II – encaminhamento de votação: 3 (três) minutos;

III – formulação de quesitos de ordem: 3 (três) minutos.

Art. 19   –   Durante  as  sessões,   só  poderão  permanecer  no

80

plenário os conselheiros, salvo se convidado pelo presidente.

Art. 20 – Findos os trabalhos, o presidente declarará encerrada a sessão e convidará uma pessoa, conselheiro ou não, para recolher o pavilhão do Flamengo, ao som do Hino Rubro-Negro ou da Marcha do Flamengo.

Art. 21 – A ata será lavrada pelo secretário em 5 (cinco) dias, a contar do término da reunião.

Título VIII

DAS DELIBERAÇÕES

Art. 22 – As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, exceto as relativas ao inciso II do artigo 9º, deste Regimento.

  • 1º – O Conselho só poderá recusar a indicação para Títulos Honoríficos pela maioria absoluta dos seus membros Considerar-se-á aprovada a indicação se a recusa não obtiver o quorum especificado neste parágrafo.
  • 2º – As votações relativas aos incisos I e II do artigo 9º, deste Regimento, serão secretas.
  • 3º – As deliberações do Conselho serão comunicadas em 48 (quarenta e oito) horas, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Diretor.
  • 4º – Se a indicação para Títulos Honoríficos for recusada, o Conselho Diretor poderá recorrer, em 10 (dez) dias, ao Conselho Deliberativo.

Título IX

DAS ELEIÇÕES

Art. 23 – As eleições para presidente e vice-presidente do Conselho realizar-se-ão bienalmente, na primeira quinzena de janeira dos anos ímpares e serão secretas.

81

Art. 24 – As inscrições das chapas concorrentes serão apresentadas ao presidente do Conselho até 5 (cinco) minutos antes da hora fixada para o início da reunião.

Parágrafo único – As chapas conterão, na ordem, os nomes os candidatos a presidente e vice-presidente do Conselho.

Art. 25 – Antes de iniciar a votação, o presidente nomeará 2 (dois) escrutinadores, que serão auxiliados pelo secretário.

Art. 26 – As reclamações durante o processo de votação serão formuladas, por escrito, e serão apreciadas pela Mesa Diretora, de imediato.

Art. 27 – As impugnações durante a apuração poderão ser formuladas verbalmente, deliberando a Mesa Diretora, imediatamente.

Art. 28 – As chapas só poderão ser votadas em sua integralidade. São nulos os votos em cujas cédulas forem riscados nomes de candidatos, ou contiverem sinal que identifiquem o eleitor.

Art. 29 – A eleição será declarada nula se o número de envelopes rubricados existentes na urna, exceder o número de eleitores, desde que a diferença influa no resultado. Declarada a nulidade, proceder-se-á a nova eleição imediatamente.

Art. 30 – Contados os votos, serão proclamados eleitos e declarados empossados os componentes da chapa que obtiverem o maior número de votos.

Parágrafo único – Em caso de chapa única, se esta não obtiver maioria absoluta dos votantes, proceder-se-á a nova eleição, no prazo de 10 (dez) dias.

Título X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31  –  Este  Regimento  Interno  do  Conselho  de  Grandes-

82

Beneméritos entrará em vigor na data da sua aprovação, devendo ser enviadas cópias do seu texto aos demais Poderes do Flamengo.

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO

DO REGIMENTO INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FLÁVIO SOARES DE MOURA

Presidente

 

 

 

WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO

83

CLUBE DE REGATAS

DO FLAMENGO

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO FISCAL

1 9 9 6

Aprovado pelo Conselho Fiscal

na sessão de 09/04/1995

84

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO FISCAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÍNDICE

 

Artigos 1º, 2º, 3º e 4º …….. 86

Artigo 5º ……. 87

Artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ……. 88

85

REGIMENTO INTERNO

DO CONSELHO FISCAL

Art. 1º – O Conselho Fiscal será regido pelas disposições constantes do Estatuto do Clube e deste Regimento.

Art. 2º – O Conselho Fiscal será dirigido por um presidente, na forma do art. 115, I do Estatuto:

I – no caso de vacância será substituído pelo vice-presidente;

II – se idêntica ocorrência se der com o vice-presidente, o secretário assumirá a presidência, convocará o suplente do Conselho Fiscal para completar os 5 (cinco) membros efetivos e, dentro de 10 (dez) dias marcará a reunião que elegerá os novos presidente e vice-presidente.

Art. 3º – As vagas de membros efetivos serão preenchidas pelos membros suplentes, obedecendo-se a ordem de votação; em caso de empate será convocado o suplente mais antigo no quadro social; persistindo o empate, será convocado o mais idoso.

Art. 4º – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar a contabilidade, balancetes e balanço anual; dar parecer por escrito, no mês de março, sobre as contas do exercício anterior; verificar a adequação das contas ao orçamento aprovado; e encaminhar prestação de contas ao Conselho Deliberativo;

II – apurar responsabilidade por prejuízos financeiros causados ao Flamengo;

III – representar o Conselho competente contra membros do Conselho Diretor sobre irregularidades verificadas nas contas examinadas;

IV – fiscalizar o cumprimento da legislação em matéria de sua competência;

V – propor ao Conselho Diretor medidas econômicas ou financeiras que julgar convenientes;

VI – examinar documentos e contratos;

 

 

86

VII – dar parecer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta orçamentária enviada pelo Conselho Diretor e, no prazo de 5 (cinco) dias, dar parecer sobre a proposta de suplementação de verba;

VIII – conceder prazos para a regularização de documentos ou para pedido de informações sugerindo sanções aos responsáveis, em caso de descumprimento;

IX – opinar previamente, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre empréstimos ou outras operações de crédito, com ou sem garantia real;

X – opinar previamente, em 20 (vinte) dias, sobre obras de construção, reforma ou ampliação de imóveis do Flamengo, quando o custo previsto for superior a 300 (trezentas) vezes o valor do Título de Sócio Patrimonial;

XI – opinar previamente, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre contratos cujo valor exceda 300 (trezentas) vezes o valor do Título de Sócio Patrimonial, exceto os de prestação de serviço do futebol;

XII – solicitar a convocação do Conselho Deliberativo ou do Conselho Administrativo, quando ocorrer motivo grave ou urgente, a qual não poderá ser recusada pelo presidente do órgão;

XIII – dar curso a inquérito instaurado por seu presidente, apurar a responsabilidade e propor penalidades ao Poder competente;

XIV – glosar documento da receita ou despesa e impugnar prestação de contas de membros da administração, justificadamente;

XV – opinar previamente, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre filiação e desfiliação do Flamengo a entidades esportivas, exceto o futebol e remo;

Parágrafo único – o membro do Conselho Fiscal que tiver o parentesco referido no art. 154, IV. “c”, ficará impedido de participar das deliberações do Conselho, sendo substituído pelo respectivo suplente.

Art. 5º – Compete ao presidente do Conselho Fiscal:

87

a – cumprir e fazer o Estatuto, o Regimento e as Leis Complementares, no que se refere ao Conselho Fiscal;

b – convocar e presidir as reuniões, disciplinando e orientando os trabalhos;

c – distribuir os encargos pertinentes, fixando prazos para apresentações dos relatórios;

d – determinar datas para as reuniões ordinárias e extraordinárias;

e – assinar, com o secretário, as atas das reuniões;

f – convocar, efetivar e empossar os suplentes;

g – encaminhar à Diretoria e aos Conselhos Deliberativo e Administrativo, os pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal;

Art. 6º – Compete ao vice-presidente do Conselho Fiscal assessorar o presidente e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 7º – Compete ao secretário:

a – redigir e mandar lavrar as atas das reuniões e pareceres;

b – tomar todas as providências concernentes ao expediente das reuniões;

c – redigir a correspondência e manter em ordem o arquivo.

Art. 8º – O presidente do Conselho Fiscal poderá, a seu exclusivo critério, convocar os membros suplentes para freqüentarem as reuniões e auxiliarem nos trabalhos.

Art. 9º – O presidente do Conselho Fiscal poderá, ainda, determinar que os conselheiros, em comissão ou individualmente, realizem trabalhos inerentes ao Conselho Fiscal em quaisquer dependências do Flamengo, sujeitas à sua fiscalização.

Art. 10 – Este Regimento Interno entra em vigor em 1º de abril de 1995, revogadas as disposições em contrário.

 

88

CLUBE DE REGATAS

DO FLAMENGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DIRETOR

1 9 9 6

Aprovado pelo Conselho Diretor

na sessão de 08/11/1993

89

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DIRETOR

ÍNDICE

 

 

Título I

Da Organização …….. 91

 

Título II

Da Competência …….. 91

Título III

Do Presidente…….. 93

Título IV

Das Sessões …….. 96

Título V

Das Votações…….. 97

Título VI

Das Declarações ou Resoluções …….. 98

Título VII

Das Disposições Finais …….. 98

90

REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO DIRETOR

 

Art. 1º – O Conselho Diretor do Clube de Regatas do Flamengo reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 124 a 137 do Estatuto Social, complementado pelo presente Regimento Interno.

Título I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º – O Conselho Diretor, de acordo com o artigo 124 do Estatuto, é constituído pelo presidente e vice-presidente do Flamengo, eleitos na forma do §I do artigo 81, sendo permitida apenas uma reeleição, conforme preceitua o artigo 69, e pelos vice-presidentes dos departamentos definidos no artigo 131, ou seus substitutos legais.

Art. 3º – Ao vice-presidente caberá, na ausência do presidente, presidir as reuniões do Conselho Diretor.

Art. 4º – Os vice-presidentes administrativos, atualmente em número de 13 (treze), serão escolhidos entre os sócios que preencham as condições de elegibilidade referidas na §III do artigo 154, de nomeação e demissão do presidente.

Art. 5º – As resoluções do Conselho Diretor terão vigência a partir da assinatura da ata, cuja cópia será encaminhada aos demais Conselhos.

Título II

DA COMPETÊNCIA

 

Art. 6º – Ao Conselho Diretor, por excelência o Poder Executivo, Dirigente e Administrativo do Clube compete:

I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto;

II – aprovar a proposta orçamentária e a de suplementação de verba;

III – autorizar celebração de contratos de qualquer natureza, observado o disposto no artigo 115, XII, exceto quando a competência couber a  outro  Poder,  ou ao presidente do Flamengo,  ouvida a vice-

91

presidência Jurídica;

IV – autorizar obras de construção, reforma ou ampliação de imóveis do Flamengo, observado o disposto no artigo 115, XI, desde que o custo não exceda a trezentas vezes o valor do Título de Sócio Patrimonial;

V – deliberar, durante a realização de qualquer obra, sobre sua execução e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais;

VI – representar o Poder competente por infrações disciplinares de membros dos demais poderes, na forma do Estatuto;

VII – tomar conhecimento da indicação dos membros das Comissões Provisórias de Sindicância e de Obras;

VIII – conceder Título de Laureado, por proposta do Departamento de Educação Física e Esportes Amadores e de Remido, por proposta da vice-presidência de secretaria, na forma do Estatuto, comunicando ao Conselho Deliberativo;

IX – propor ao Conselho de Grandes-Beneméritos a concessão de Títulos Honoríficos, exceto o de Laureado, limitado o número de Honorários a 10 (dez) por ano;

X – propor ao poder competente a filiação e desfiliação do Flamengo e entidades esportivas, ouvido o Conselho Fiscal;

XI – conceder licença, por mais de 90 (noventa) dias, aos seus membros;

XII – propor ao Conselho Deliberativo a criação e extinção de departamentos e ao Conselho de Administração alterações das estruturas já existentes;

XIII – fixar valor e estabelecer forma de pagamento de jóia, anuidade, mensalidade e taxas, observadas as disposições do Estatuto;

XIV – aprovar a estrutura dos departamentos, divisões e seções;

XV – regular, de acordo com a legislação, a freqüência de menores às reuniões sociais e esportivas;

92

XVI – julgar recursos das decisões da Comissão de Sindicância;

XVII – conceder dispensa de contribuição mensal, prevista no artigo 21, §V, do Estatuto;

XVIII – processar e julgar:

  1. a) os vice-presidentes e diretores;
  1. b) sócios Laureado, Honorário, Remido, Proprietário, Patrimonial, Contribuinte e Atleta;
  1. c) dependentes de sócio;
  1. d) as revisões de suas decisões.

XIX – solicitar ao Conselho Deliberativo, de acordo com o §XV do artigo 88 do Estatuto, a emissão de títulos de sócios Proprietário e Patrimonial;

XX – recorrer ao Conselho Deliberativo, no prazo de 10 (dez) dias, de proposta recusada pelo Conselho de Grandes-Beneméritos para concessão de Títulos Honoríficos, conforme preceitua o §4º do artigo 111 do Estatuto;

XXI – propor reforma parcial ou total do Estatuto, Regulamentos e Regimentos;

XXII – aprovar seu Regimento Interno, bem corno, os Regulamentos dos Departamentos.

Título II

DO PRESIDENTE

Art. 7º – O presidente do Conselho Diretor executará, através dos órgãos administrativos, todas as medidas necessárias ao pleno cumprimento das finalidades do Clube, a ele competindo:

I – representar o Flamengo nos atos de sua vida civil, desportiva e social, podendo constituir procuradores ou representantes;

93

II – presidir o Conselho Diretor;

III – nomear, empossar e exonerar o vice-presidente do Conselho Diretor;

IV – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, suas próprias decisões e deliberações dos demais poderes;

V – elaborar proposta orçamentária;

VI – nomear e exonerar diretores;

VII – indicar, nomear e exonerar o presidente e membros das Comissões Provisórias do Conselho Diretor;

IX – nomear correspondentes para representar o Flamengo fora da cidade do Rio de Janeiro, pelo tempo que durar seu mandato;

X – contratar, demitir, dispensar, premiar e punir empregados do Flamengo, vedada a delegação destes poderes;

XI – autorizar despesas previstas no orçamento e ordenar o respectivo pagamento;

XII – assinar:

  1. a) contratos;
  1. b) cheques, cauções, ordens de pagamento, ou qualquer documento que envolva responsabilidade financeira do Flamengo, com o vice-presidente de Finanças;
  1. c) cartões de freqüência temporária, com o vice-presidente de secretaria;

XIII – nomear chefes de delegações esportivas, fixando-lhes o número máximo de componentes;

XIV – decidir, em caso de urgência, sobre matéria da competência do Conselho Diretor. A decisão será submetida ao Conselho, no prazo de 3 (três) dias;

XV – apresentar ao Conselho de Administração relatório anual sobre atividades do exercício anterior;

 

94

XVI – autorizar, por escrito, a execução e divulgação dos atos administrativos;

XVII – publicar regimentos e regulamentos aprovados pelo Conselho Diretor, baixando instruções necessárias à sua execução;

XVIII – expedir até 100 (cem) cartões de freqüência temporária gratuita, se convier aos interesses do Flamengo; ou onerosos, para residentes fora do Estado do Rio de Janeiro, mediante pagamento de contribuição mensal equivalente a do sócio Patrimonial, válidos pelo prazo de 6 (seis) meses;

XIX – executar penalidades aplicadas pelos Poderes do Flamengo;

XX – despachar requerimento de sócios e expediente de sua competência;

XXI – conceder licença aos membros do Conselho Diretor, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXII – encaminhar ao Conselho Fiscal prestação de contas até o último dia de fevereiro;

XXIII – solicitar ao presidente do Conselho Deliberativo revisão das decisões do Conselho de Administração;

XXIV – autorizar a utilização de qualquer dependência do Flamengo;

XXV – solicitar convocação do Conselho de Grandes-Beneméritos.

Art. 8º – Além das funções inerentes ao seu cargo e das atribuições especificadas em Leis Federais, no Estatuto e no artigo 7º do presente, ao presidente compete ainda:

I – fixar a Ordem do Dia das reuniões do Conselho Diretor;

II – convocar as sessões do Conselho Diretor;

III – assinar a correspondência do Conselho Diretor;

IV – designar ou não substituto para membro do Conselho Diretor que conceder licença temporária;

V  – assinar,  juntamente com o vice-presidente de secretaria as

95

atas das reuniões;

VI – designar relator para as matérias a serem submetidas ao Conselho Diretor, quando for o caso;

VII – decidir questões de ordem ou preliminares levantadas em plenário.

Título V

DAS SESSÕES

Art. 9º – As reuniões do Conselho Diretor serão convocadas por qualquer meio de comunicação, por seu presidente ou substituto, e realizar-se-ão, ordinariamente, 1 (uma) vez por quinzena, e extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 10 – As reuniões do Conselho Diretor só serão iniciadas com a presença da maioria dos seus membros e suas resoluções tomadas pela maioria de votos.

Art. 11 – As sessões terão duração de 2 (duas) horas, prorrogáveis pelo prazo imprescindível à apreciação de matéria urgente, a critério do plenário.

Art. 12 – As sessões, após a assinatura no Livro de Presenças, obedecerão à seguinte ordem:

  1. a) expediente e comunicações;
  1. b) ordem do dia;
  1. c) assuntos gerais;
  1. d) leitura das deliberações ou resoluções adotadas na sessão, inclusive declarações de voto, se houver;
  2. e) aprovação da Ata.

Parágrafo único – A ordem prevista poderá ser alterada, em cada sessão, a pedido de qualquer membro e após aprovação do plenário.

Art. 13   –   As   sessões   poderão  ser  secretas,  a  critério  do

 

 

96

presidente da sessão.

Título V

DAS VOTAÇÕES

Art. 14 – Quanto à tomada de votos, em plenário, o presidente adotará as seguintes normas:

  1. a) quando a proposição for de autoria do presidente, a votação seguirá a ordem de assinatura no Livro de Presenças;
  1. b) quando a proposição for de membro do Conselho Diretor, a votação será iniciada pelo que se seguir ao proponente, pelo lado direito;
  1. c) quando se tratar de matéria distribuída a relator, adotar-se-á o mesmo critério previsto na linha anterior, com o relato do mesmo que em seguida proferirá voto conclusivo, a favor ou contra a aprovação da matéria;
  1. d) será facultado ao membro que estiver votando expor seu ponto de vista, pelo prazo de até 2 (dois) minutos;
  1. e) será concedida vista de qualquer processo ao membro que solicitar, ficando este obrigado a apresentar voto por escrito, ao final da votação ou no prazo de 20 (vinte) minutos;
  1. f) qualquer membro do Conselho Diretor poderá abster-se de votar;
  1. g) é facultado a qualquer membro do Conselho Diretor, antes de proclamado o resultado da votação, modificar o voto anteriormente proferido;
  1. h) é assegurado a qualquer membro o direito de fazer declaração de voto, desde que formulada logo a seguir à votação da matéria;
  1. i) o presidente da sessão terá apenas o voto de qualidade;
  1. j) somente serão admitidas, durante a votação de qualquer matéria, questões de  ordem estritamente a ela pertinentes,  cabendo

 

97

ao presidente, resolvê-las.

Título VI

DAS DECLARAÇÕES OU RESOLUÇÕES

Art. 15 – Para matérias submetidas à discussão do plenário, será observado o seguinte procedimento:

  1. a) após exposição do presidente ou do membro proponente, a matéria será submetida à discussão, facultado-se a palavra por 2 (dois) minutos, a cada membro, na ordem de assinatura no Livro de Presenças;
  1. b) encerrada a discussão, proceder-se-á à votação como previsto;
  1. c) todo aparte, durante as discussões ou votações de matéria, deve ser solicitado ao orador;
  1. d) as deliberações ou resoluções do Conselho Diretor, em qualquer matéria, serão tomadas pela maioria dos membros presentes no momento da votação, com o mínimo de 7 (sete) membros em exercício.

Título VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 – Os casos omissos no presente Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho Diretor, por proposta do presidente.

Art. 17 – Este Regimento Interno, como está redigido, entrará em vigor no dia 29 de junho de 1993, na forma do artigo 162 do Estatuto.

CLÁUDIO FONTENELLE ALMEIDA

Vice-presidente de Secretaria

LUIZ AUGUSTO VELOSO

Presidente

Do Erga Omnes no CRF

Episódio 23
Do Erga Omnes no CRF
Erga Omnes é uma expressão latina, usada em jargão jurídico, para indicar que os efeitos de uma lei ou de um ato praticado,tem que valer para todos.
O Direito Brasileiro é “Direito Objetivo”; ou seja, “Vale o que está escrito”. 

 
Isto quer dizer que, por gêneses, vale o que é definido pela “Regra Maior”, e tem que ser sempre igual para todos, enquanto um valor maior não se alevantar para mudá-la. 
 
 
 
Que bom seria se fosse sempre assim; Seria o melhor dos mundos!!! Mas não o é. 
 
Porque estamos clamando por esta máxima jurídica, do “Erga Omnes”, para os senhores associados do CRF? 
 
Por que, no CRF, além de nem sempre se cumprir, igualmente para todos, o que determina a “Regra Maior”, ela também nem sempre vale igualmente para todos. 
 
No CRF a “Regra Maior” é usada segundo a conveniência de alguns mandatários.
 
Dentre alguns dos atos praticados, no CRF, que caracterizam esta afirmativa acima, de violação da “Regra Maior”, destacamos um deles, que fere a lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro vigente. 
O de que, quando desde 2002, se aprova “alterações estatutárias” no pleno do Conselho Deliberativo, e depois se efetiva estas “alterações estatutárias”, sem haver a competente deliberação de uma Assembleia Geral Específica para tal, o CRF vem praticando constantes e sucessivas agressões ao Art. 59, do Código Civil Brasileiro, quando, de forma mandatória, impõe que: “Compete Privativamente à Assembleia Geral, Alterar o Estatuto”; in verbis: 
 
Art. 59. Compete privativamente a assembleia geral:
I – destituir os administradores;
II – alterar o estatuto.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para este fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.
 
Como este dito Art. 59, por interpretação dúbia de alguns “doutos”, não vem sendo observado no seu pleno valor, isto está provocando uma desobediência cívica pelo CRF. Não se pode continuar “empurrando com a barriga” esta incerteza sobre o que determina de forma mandatória, o Art. 59, do Código Civil Brasileiro (CCB), que foi provocada por interpretação dúbia de alguns “doutos”; pois, além de estar provocando a desobediência cívica, ainda poderá vir a causar futuros descaminhos às coisas do CRF. 
Isto porque, todos têm, de forma igual, que observar e obedecer, o que é mandatório, pelo dito Art. 59. 
 
Isto precisa, definitivamente, ficar clareado e pacificado, com urgente urgentíssima, pelos “Maiorais”; pois é crucial, para que não aconteça de ser ter no CRF, uma “verdade de cabeça para baixo” provocada pelas várias alterações estatutárias que já ocorreram, e ainda continuarão ocorrendo, tanto na vida do CRF, como de muitos outros clubes brasileiro; alterações estatutárias estas que, por estarem “alterando o estatuto social” sem o exigido aval da Assembleia Geral, em frontal desobediência cívica a um mandamento fundamentalista (o Art. 59 do CCB), que depois poderão vir a ser irreversíveis, e causar danos irreparáveis ao CRF. 
O que é mais estarrecedor ainda, é que o CRF, está conseguindo registrar alterações dúbias deste quilate, que podem vir a ser danosas ao CRF, até mesmo nos livros de registros do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. 
 
Será que estão ignorando, de forma apelativa, o que é mandatório pelo Art. 59, do CCB, e com isto estão rasgando o Código Civil Brasileiro (CCB), em plena Luz Solar, com a conivência dos “Guardiões do Estatuto”, que deveriam ser os que teriam que primar pela mantença da “Regra Maior”, e até evitar que possa acontecer haver leniência no Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas? 
 
Que não se diga agora que, se alguns “doutos” estão interpretando e/ou palpitando, e até “pedalando”, para permitir que se rasgue o Art. 59, do CCB, apenas com base no disposto na alínea “I” do Art. 217, da Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB), quando determina, sobre “a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento,in verbis:
 
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas, formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para… etc.
 
E que, também, pelo simples fato de haver algum tipo de recurso jurídico apelativo e protelatório, surgido por interpretação individual, e com “Juízo de Valor”, da citada alínea “I” do Art. 217, que ainda está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2004, por não ter sido, ainda, clareado e/ou saneado pelos “Maiorais”, que isto possa permitir se violentar o Art. 59 do diploma legal maior (o CCB) vigente.
Não pode se permitir que esta interpretação parcial, tente sobrestar e/ou ignorar o que é mandatório pelo Código Civil Brasileiro – CCB vigente, que já sofreu até várias alterações desde o seu texto inicial, inclusive, em 2005, quando pela lei nº 11.127, o próprio Art. 59, mesmo sofrendo alterações fortes, ainda manteve, no seu contexto, a afirmativa original de que: “Compete Privativamente à Assembleia Geral, Alterar o Estatuto”.
 
A Lei, por definição, ou ela é vigente e tem validade, ou é revogada e não vale mais.
Como a lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o atual Código Civil Brasileiro, ainda está vigente, ela também está em sua plenitude constitucional.
Agora, se ela “não vale mais”, revoque-a; suspenda-a pelos legítimos meios lícitos e legais; o que não pode é infringi-la por interpretação unilateral recursal, ainda que esteja sob judice, o que poderá, inclusive, gerar toda uma disfunção interpretativa em todas as associações, que poderá causar danos irreparáveis as associações.
Por princípio, por gêneses, tem que se fazer valer o que reza na “Regra Maior” (o CCB); até mesmo de se dar a garantia de que, a Lei tem que valer para todos igualmente.
Ou seja, há que se garantir o Erga Omnes.
 
Urge, portanto, que a “Associação” (todo clube é uma instituição constituída como sendo uma Associação – Art. 53 do CCB) faça “provocar” os “Maiorais”, para que eles decidam o mais rapidamente possível sobre este ditame do Art. 59 do Código Civil Brasileiro (CCB), que é a “Regra Maior”; é o diploma legal, que de forma sistemática e obrigatória, define as competencias concernentes a toda Assembleia Geral de toda e qualquer “Associação”; esta matéria, por estar gerando divergências interpretativas, já foi questionada aos “Maiorais”. Porem, enquanto os “Maiorais” não se clareiam esta dúvida sui generis, “VALE O QUE ESTÁ ESCRITO”; que “Alterar o Estatuto Social compete, Privativamente, à Assembleia Geral do CRF”.
 
Portanto, por ser mandatório pelo Art. 59, do Código Civil Brasileiro (CCB), de que, “Alterar o Estatuto Social compete, Privativamente, à Assembleia Geral do CRF”; qualquer ato diferente deste, definido no Art. 59, é “Ato Nulo”. Não tem validade legal.
Portanto, não há como, no CRF, tentar se legitimar o que é ilegítimo. Que não se Durma com um barulho deste.
 
Em sendo verdadeiro, e válido, o jargão jurídico Erga Omnes, é de fácil dedução que todos os atos praticados pelo CRF (e por mais outras instituições, porem de só menos importância para o CRF) que estejam relacionados com reformas estatutárias pós2002, se não tiverem a competente chancela da deliberação praticada por uma Assembleia Geral Especial do CRF, todos os atos que foram praticados relacionados com reformas estatutárias, serão “Atos Nulos”; sãoLetra Nula”; (That is the Law!).
 
Doutra feita há que se registrar que o CRF já está, desde pós 2002, por “leniência de seus gestores”, carecendo de promover sua competente reforma estatutária, imposta para atender o que é mandatório após a promulgação da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro vigente.
 
Até porque, quando na alínea “I” do Art. 217, da Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB), determina que sejam observadas as “autonomias das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”, não há necessidade de se afirmar que tudo “tem que ser dentro do ordenamento e do balizamento legal” (não se insere isto em lei, pois isto é o próprio “obvio ululante”); ou seja, este questionamento utópico, e apelativo, sobre o que dispõe a dita alínea “I” do Art. 217, é apenas puro objeto protelatório; pois não se pode conceder haver “autonomias das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”, acima do balizamento da lei maior vigente; Se tem liberdade de “autonomias”, mas não se tem “licenciosidade” para fazer o que se quer, acima da lei. Isto é fundamentalismo; é isto que dá a origem de existir o Código Civil Brasileiro – CCB; posto que, é ele, o CCB, quem dita todos os “balizamentos” e as “ordenações” permissíveis, entre as coisas e as pessoas das “entidades desportivas” que vierem a se constituir como sendo associações”.
 
Lei é Lei. Transgredir a lei é crime!!! Cumpra-se então a lei maior, até que valor maior se alevante, para mudá-la ou para revogar o que está disposto; portanto, segundo o Art. 59 do valor maior,
Compete Privativamente à Assembleia Geral, Alterar o Estatuto”,
Em sendo assim, na atual conjuntura de legalidade, qualquer ato praticado em relação a “Alterar o Estatuto” do CRF, diferente do que reza no Art. 59 do CCB, onde se impõe de se ter a competente aprovação da Assembleia Geral Especial, será “Ato Nulo”; Não terá nenhuma validade legal. Será Barbárie; pois,
 
A lei é a origem espiritual, o princípio necessário de toda obediência: não pode haver absurdo mais absurdo que reclamar a obediência, desobedecendo à lei” – Rui Barbosa.
O Alerta apenas apresenta os fatos; e contra fatos não há argumentos!
O Alerta busca dar transparência aos fatos.
Siga o Blog do Alerta – Clique aqui

A Eminência Parda da Gávea – Alerta Flamengo

Episódio 22
Este quadro de desconforto, gerado sob o olhar apático e silencioso daqueles associados incautos e “indiferentes”, é que, de repente, se permitiu fazer surgir nesta atual Gestão da Gávea, a figura obscura e refratária da Eminência Parda a qual, desde a formação original do atual grupo – e que domina esta atual gestão do CRF – lançou-se, a si mesmo, como sendo ele o atual epicentro das decisões do CRF e que – neste regime que se intitula ser democrático -, buscou transformar o atual Presidente do CRF numa verdadeira Rainha da Inglaterra onde ele reina, mas não governa.
Hoje, a existência na Gávea desta tal “Eminência Parda” é inconteste.

Isto pode ser constatado com esta recente e repentina divergência, surgida com este Bate Bocaocorrido entre os “iluminados”, que protagonizaram esta radicalização nociva, que foi provocada com aFFERJ, em relação à conduta adotada pelo atual Presidente do CRF, e a posição contrária daEminência Parda, o que, inclusive, foi o gerou seu afastamento do Corpo Diretor. 
E isto também é inconteste.
Muitos dos desmandos que aqui serão citados, e outros mais que não o serão, mas que merecem ser conhecidos, estão bem detalhados pelo Benemérito Wiliam Santos, no seu Livro “Por trás dos Muros da Gávea”.
Livro este que, todo Rubro Negro autêntico deveria lê-lo, diante das minucias, ali contidas, do passado e da atual “gestão” CRF.
A íntegra da entrevista com o autor do livro, que contem alguns tópicos interessantes, pode ser vista e ouvida no endereço:
Há tempos que várias gestões do CRF se divorciaram da transparência e da obediência à letra estatutária, para buscarem se amasiar com o arcaico e cartorial “modus faciendi”, adotado na república velha, o qual ainda hoje se preserva na Gávea, pelo clientelismo de “coroados”, para permitir favorecimentos grupal, próprio do nepotismo brasileiro, para alguns de seus “consortes” que, como se cartel fosse, seguem agindo e marginalizando a letra estatutária, e com isto fizeram criar este caldo de incertezas, propício a permitir fazer surgir na Gávea, esta execrável figura da Eminência Parda.
Tudo isto só aconteceu por ter o CRF, sob o olhar apático e silencioso, de associados “indiferentes”, que durante várias gestões, ignoraram existir este nefasto modelo cartorial da república velha, onde, dentre outros deslizes, se destacam:
– a criação dos tais sócios OFF RIO, sem a devida e exigida cobertura estatutária mandatória, a qual foi imposta de forma monocrática e unilateralmente, na gestão do Mico Preto”;
– a criação nos valores financeiros do CRF, a partir dos anos de 1970, deste famigerado, fictício, escandaloso e desvirtuado “Caixa 2” do CRF;
– o súbito surgimento do nada, desta dívida astronômica e apelativa, com o Consórcio Plaza, que, como filha de chocadeira, não teve pai e tampouco mãe e, como sempre afirmou o ex-presidente que a gerou que ela era inexistente, e hoje é uma dívida real, impositiva e causada por leniência de todas as gestões, pós a gestão do “Mico Preto”;
– esta quase impagável dívida fiscal, gerada por várias gestões, e que agora é motivação de especulação política eleitoreira, abusando da boa fé dos associados;
– as diversas (quase) convocações do CODE/CRF, onde os conselheiros são chamados para apenashomologar o que já foi decidido pelos “coroados” em seus escaninhos gestores, com a subserviência de muitos dublês;
– os não julgamentos conclusivos das várias prestações de contas, de diversos exercícios fiscais, que ainda pendentes (pois ainda estão camuflados, como esqueletos, pelas tais das “Ressalvas” nos seus balanços) e que nunca foram apurados, mas já tiveram suas “prestações de contas” aprovadas pelo plenário, mas com ressalvas, por força de interesses prejudiciais ao CRF. Destaque para o crime de ”Apropriação Indébita”, apontado em relatório próprio, e aprovada pelo pleno do CODE/CRF, e até hoje sem punição aos bravateiros gestores do CRF;
– a Mansão de São Conrado, que foi doada por um dirigente dedicado, mas que agora, por motivos de especulação imobiliária está sendo usada para se vender e fazer liquidez de caixa para tapar os buracos da incompetência de gestões fanfarronas;
– a troca da dívida pública pela dívida privada, feita com instituição financeira que praticam altos custos financeiros;
– a tática de inchar o CODE, com novos conselheiros eleitos, alguns até alheios ao Corpo Transitório, no meio e durante um período de uma gestão – que no CRF, ele é sempre de 03 anos -, que além de agredir e ferir mortalmente qualquer conceito e princípio básico de período de gestão, ele foi violentando ao estender estes direitos a outros associados proprietários não pertencentes ao seu Corpo Transitório;
– enfim, aconteceram e ainda continua a acontecer nesta atual gestão azul, um festival de lambanças, feitas com este nefasto modelo cartorial da república velha.
Entretanto, aqueles associados que quiserem observar com mais atenção e tomar como aprendizado este sui generis, relevante e importantíssimo Bate Boca, protagonizado entre o atual Presidente do CRF, e a “Eminência Parda” da Gávea, este Alerta, que ora está sendo oferecido aos associados, para poderem aperfeiçoar as gestões futuras em relação a DIREÇÃO MAIOR DAS COISAS DA GÁVEA, e para acabar com este modelo cartorial de república velha, que já deveria ter sido extinguido há tempos, caso tivéssemos feito nosso trabalho de casa em relação a uma nova letra estatutária e que, como via de consequência, nunca teria se permitido surgir no CRF esta figura nociva e execrável da Eminência Parda. Se, esta nova letra estatutária tivesse sido efetivada hoje todos poderíamos estar a se ufanar de que no clube de maior torcida do mundo, existiria um Estatuto Social proativo, novo, dinâmico e moderno, com:
-Transparência nos atos administrativos;
– Transparência e responsabilidades nas convocações do CODE/CRF;
–  Transparência na equação das dívidas;
–  Transparência nos compromissos futuros;
–  Respeito aos ditames da letra estatutária;
–  Ampla Harmonia e Confiança dentre a maioria dos seus associados.
Dentre outras tantas, dignas de um CRF como o que já existiu em um passado que o encheu de glórias e títulos.
Mas as vaidades pessoais e os interesses grupais de “coroados”, sempre boicotaram a aprovação de haver um Estatuto Social proativo, novo, dinâmico e moderno.
Este é bom exercício de observação, que deixamos para o associado eleitor do CRF fazer o seu próprio juízo de valor, na hora de decidir, sobre a sua escolha dos novos mandatários do CRF, que já está a se desenhar para o final deste ano de 2015.
Esta eminente e execrável figura “parda” da gávea consegue, por mais absurdo que seja, utilizar seus poderes de persuasão para, mesmo a distância, fazer com que muitos venham a venerá-lo, e cumprir as suas infundadas instruções, que lançadas são, pelos seus tentáculos, desde lá da “terra da garoa” até os salões da Gávea…
Esperamos que surja na Gávea UM RUBRO NEGRO AUTÊNTICO, lúcido, desprovido de vaidades, e de outras intenções inadequadas, e, principalmente, com propostas de reformas adequadas e autênticas, em que se permitirá construir uma nova letra estatutaria em consenso com a maioria ordeira e obediente as normas maiores, para que se permita administrar este nosso CRF harmonicamente, o qual é o Maior Clube do Mundo, e com a grandiosidade de ter mais de 40 milhões de torcedores.
Tudo o que se deseja é que não mais haja na Gávea uma Eminência Parda!!!
 
Apenas como ilustrativo informamos que, em política, Eminência Parda é o nome que se dá quando determinado sujeito, que não é o governante supremo, mas é o verdadeiro e mais poderoso governante, que agindo muitas vezes por detrás do soberano legítimo, o transforma em uma marionete.
Porque se chama Eminência Parda?
Na era medieval dizia-se que ela (a Eminência Parda) ficava por detrás do trono do rei, de onde emanava todo o seu despotismo dominante do poder. (par ici, poder por trás do trono).
Desde priscas eras, existem personagens obscuras que, oficialmente, não aparecem de frente (se resguardando de suas mazelas) nas esferas das decisões políticas; porém exercem uma fortíssima influência nas decisões do governante maior. Essa figura dominante é denominada de a Eminência Parda do poder.
O seu domínio político, e influência sobre os demais, em determinadas circunstâncias, é tamanho que, aquele que responde pelo poder, não dá nenhum passo sem consultá-lo, pedindo a sua benção (muitas vezes a extrema-unção); e, quando o governante maior não segue rigorosamente as suas orientações, pode ser substituído, e até deposto.
Esta expressão Eminência Parda (do francês “éminence grise”) teve sua origem na França, do século 17.
O Cardeal Richelieu (1585-1642), que era o primeiro-ministro, todo poderoso do rei da França Luís XIII (1601-1643), usava vestimentas vermelhas (hábito), e tinha uma espécie de “braço direito” seu, um frei capuchinho, conhecido por padre Joseph, (seu nome verdadeiro era, François Lecrerc du Tremblay (1577-1638), e que usava vestimentas, na cor parda (hábito).
A Dupla (Richelieu e Joseph), embora muito unida, era temida e odiada por seus críticos, de quem ganharam os apelidos de “eminência vermelha” e “eminência cinza”, respectivamente, em referência às cores de seus hábitos.
Mas por que alguém, que exerce um grande poder a partir dos bastidores, é conhecido comoEminência Parda e não cinza – que seria a tradução mais óbvia do francês grise?
Embora Leclerc nunca tivesse alcançado o posto de cardeal, aqueles ao seu redor se dirigiam a ele como tal, em deferência à influência considerável deste frade “pardo“, sobre a “Sua Eminência”, oCardeal Richelieu.
Alerta apenas apresenta os fatos; e contra fatos não há argumentos!
Alerta busca dar transparência aos fatos.
 
Siga a Rede do Alerta – Clique aqui

A Mentira é Azul – A Voz do Associado do CRF

A Mentira é Azul

Os Atuais dirigentes do Flamengo estão divulgando um resultado de balanço, que segundo os azuis, o Clube terá um lucro de 89 Milhões de reais EBITDA. Trata-se do lucro antes das deduções de juros, impostos, depreciações e amortizações. É uma sigla em inglês de Earnings Before Amortization. Se contabilizadas corretamente, estas despesas ultrapassaram 100 Milhões. Ou seja, o resultado será NEGATIVO.
Os Azuis apostam na falta de conhecimento do associado e da mídia e usam tática de campanha da Dilma. MENTIRAS E MAIS MENTIRAS. A MENTIRA É AZUL.
Willian Santos
Sócio Benemérito

Sonar da Gávea a Voz do Associado do CRF.

Envie o seu texto para sonar@sonardagavea.com , aqui a sua opinião importa.

Eleições no Clube de Regatas do Flamengo 2015 : DUAS ARTIMANHAS ADOTADAS NESTE AGOSTO DE 2015

Episódio 21

DUAS ARTIMANHAS ADOTADAS NESTE AGOSTO DE 2015

Dentre as Artimanhas, adotadas por esta atual gestão azul neste agosto de 2015, duas se destacam por serem de suma importância para a sobrevivência daquele CRF que herdamos dos antepassados que ajudaram a construir esta Nação Rubro-Negra; agora cobiçada pelos “noviços” que adentraram no CRF, rasgam a letra estatutária, e se auto intitulam como sendo os “Donos das Verdades do CRF”, as quais não conheciam, e ainda não conhecem, por não saberem que: “Verdade é um valor relativo e de ponta”.

A Primeira das Artimanhas diz respeito aos “Associados Eleitores”

Considerando que esta última semana de agosto é, estatutariamente, a Derradeira Semana para todo e qualquer “Associado Eleitor do CRF”, que pretenda poder Votar na próxima Eleição Geral de 2015, possa regularizar sua situação pecuniária (leia-se, estar em dia com o pagamento das suas mensalidades) junto a Secretaria Geral do CRF; isto porque, aquele “Associado Eleitor” que até o final de agosto de 2015, não tiver regularizado esta pendência, estará, irremediavelmente, excluído da “Relação de Eleitores da Assembleia Geral” para 2015, que, estatutariamente, é o documento oficial que habilita todo e qualquer “Associado Eleitor do CRF”, a poder Votar nesta Assembleia Geral do CRF, que ocorrerá em dezembro de 2015.

Em qualquer gestão, que queira preservar o “Equilíbrio Social” e/ou a “Transparência nos Atos Administrativos” e/ou para evitar futuros “Descontentamentos”, os “Poderes” do CRF poderiam adotar a “Boa Conduta” de, preliminarmente, alertar e, até quem sabe, proclamar aos quatro ventos, como costumam fazer com seus eventos promocionais, de que aqueles “Associados Eleitores do CRF” que, até o final do mês de agosto de 2015, não estiverem em dia com suas obrigações pecuniárias para com o CRF (estar com o pagamento das suas mensalidades regularizadas), ficarão, automaticamente, excluídos da “Relação de Eleitores da Assembleia Geral” e, como via de consequência, todos os associados inadimplentes serão

impedidos de votarem na próxima Eleição Geral de Dezembro de 2015.

Senhores associados do CRF:

Consideremos que os atuais gestores de “Boa Fé” já deveriam ter dado este Alerta a todos os associados, até por “fé de ofício”; mas como eles ainda não o fizeram, e para evitar haver surpresas e decepção, na vigésima quinta hora, quando nada mais poderá ser feito para sanear este deslize que possa vir a ocorrer, é que estamos fazendo este Alerta sobre a necessidade de cada associado honrar, em tempo hábil, a sua exigida obrigação pecuniária com o CRF, para poder Votar em 2015, pois:

O CRF espera que, em 2015, cada um cumpra com o seu dever cívico.

Importante também, que o Quadro de Associado, como um todo, pelo bem das boas práticas do clube, possa fazer saber a todos e a qualquer conhecido próximo, também associado, sobre esta obrigação, que se encerra impreterivelmente no dia 30 de agosto!

A Segunda das Artimanhas diz Respeito às Renúncias de Vice-Presidentes

Rodrigo Tostes, vice-presidente Financeiro do CRF, foi mais um vice-presidente “nomeado” a renunciar abruptamente, por politicagem oportunista e interesseira, e sem nenhum escrúpulo ao cargo para o qual fora “nomeado” pelo EBM; este ato só fez tumultuar, mais ainda, este momento crítico e nevrálgico, porque passa o nosso CRF, nesta gestão azul.

Esta foi mais uma renúncia abrupta de uma série, já previamente anunciada, e em andamento, que teve seu inicio com a renúncia do Bap, e cuja origem foi à ruptura entre ele – Bap – e o EBM, por consequência do EBMnão aceitar haver a submissão do Presidente do CRF”, em manter o poder total sob a égide de uma Eminência Parda.

http://globoesporte.globo.com/futebol/times/flamengo/noticia/2015/08/vice-de-financas-do-fla-tostes-deixa-cargo-e-vai-compor-chapa-de-wallim.html

O pessoal do grupo do Bap, por instrução e orientação pessoalmente dele (Bap), já começou a entrega dos seus cargos, um a um, feitos sempre em momentos oportunos, para asfixiar a candidatura para a reeleição do EBM. Ás favas os interesses do CRF!

Outras renúncias mais, de outros vice-presidentes “nomeados”, que são intensamente ligados, dependentes e de total fidelidade para com a Eminência Parda, ainda virão.

Esta tática de esvaziamento gradual, por asfixia, e com “fogo amigo”, contra a reeleição do EBM – presidente eleito do CRF, já era previsível; posto que, esta tática é acadêmica, milenar, rastaquera, consta de qualquer “Almanaque de Capivarol” e sempre é muito danosa para qualquer instituição que a adota.

É o tal princípio maquiavélico de: “Dividir para Conquistar”.

Considerando que a Eminência Parda da Gávea (o Bap), é uma exímia conhecedora da arte maquiavélica de saber fazer iludir com “Mentiras Verdadeiras”; e que detêm uma técnica, que é de fazer inveja as melhores escolas sofistas; e como ela também é sabedora de como jogar o jogo sujo, quando lhe interessa; tal qual faz o PT; pode-se observar, por esta ótica, que não haverá nenhuma chance de o EBM vir a vencer este pleito de 2015, pois os fiéis seguidores do Bap – outrora seus aliados – irão sempre procurar desidratá-lo em permanentes doses homeopáticas graduais.

Isto porque, esta Eminência Parda sabe tudo sobre os azuis (tanto os originais, como os desbotados), que ela mesma o criou e geriu. Tenham certeza de que, mais outras renúncias ainda virão; pois para esta Eminência Parda da Gávea (Bap), vale tudo para continuar na mantença do poder no CRF; até pela própria natureza da gênesis, de se ter, na Gávea, a existência de uma Eminência Parda.

Pelo Amor àquele tradicional CRF, que herdamos de antepassados, espera-se de cada Rubro-Negro Autêntico, que se dê uma trégua às vaidades pessoais e ajudem a salvar o que resta do CRF que herdamos antes de surgir, na Gávea, a existência desta Eminência Parda, que gere as coisas do CRF de seus escritórios em São Paulo.

Para tal, urge aos associados que dizem ser de “Oposição” a esta gestão azul, que façam todos os esforços para ajudar a agregar, no entorno de um nome de consenso, que tenha recursos técnicos e financeiros para poder sustentar as necessárias mudanças nesta campanha de 2015.

Que ninguém duvide que, a permanecer neste atual quadro politico, o vencedor desta eleição de 2015, já está identificado, pelo grau de informação que hoje ele tem de CRF. Não há o que se argumentar no sentido contrário; insistir neste atual diapasão politico, será travar uma luta inglória; será querer jogar dinheiro fora, para apenas assistir este atual CRF se transmutar num enorme e crescente “balcão de negócios”, que serão direcionados a terceirizações feitas “entre amigos” e com salários astronômicos para os “escolhidos” por alguns poucos.

Este é o Alerta que deixamos para aqueles que ainda se preocupam, e sonham, em ter na Gávea, aquele outro CRF, que herdamos dos antepassados; pois ALIA JACTA EST.

O Alerta apenas apresenta os fatos; e contra fatos não há argumentos!

O Alerta busca dar transparência aos fatos.

Siga o Blog do Alerta – Clique aqui

http://alertaflamengo.blogspot.com.br/

https://somostodosflamengo.com/